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D.O. nº28846 de 09/10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009.2024.SEPLAG - altera IN n. 002.2024.SEPLAG - residencia técnica
D.O. nº28853 de 18/10/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010.2024.SEPLAG - RAG 2024

D.O. nº28859 de 29/10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003.2024.SEPLAG.SEDUC - fluxo analise e pagamento férias professor SEDUC

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010/2024/SEPLAG

Dispõe sobre o processo de Elaboração do Relatório Anual de Gestão - RAG 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I, II e IV da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66, inciso X da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45, da Lei nº 12.299, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024;

CONSIDERANDO a alteração da denominação do Relatório de Ação Governamental para Relatório Anual de Gestão, definido no inciso I do art. 23 da Lei nº 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o processo de elaboração do Relatório Anual de Gestão - RAG  2024, definindo a agenda de trabalho e estabelecendo seus procedimentos.

Parágrafo único Caberá a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG emitir outras orientações e avisos concernentes ao processo, caso necessário.

Art. 2º Para elaboração do RAG, a avaliação do desempenho dos Programas e Ações (projetos/atividades/operações especiais) constantes no Orçamento Anual do Estado do exercício de 2024 deverão ser registrados no Sistema Monitora - Módulo RAG, pelos órgãos do Poder Executivo, incluindo a Defensoria Pública, e entidades da Administração Pública Estadual.

Parágrafo único As informações e os procedimentos para elaboração do RAG instituídos por esta Instrução Normativa serão detalhados no Manual Técnico de Elaboração, e tutoriais do processo e de uso do sistema, disponibilizados no site da SEPLAG (www.seplag.mt.gov.br).

Art. 3º Compete às unidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central de sistema de planejamento estadual, as seguintes atribuições:

I - Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão:

a) encaminhar o Relatório Anual de Gestão - RAG  2024 à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para compor, como anexo, a Prestação de Contas do Balanço Anual do Estado de Mato Grosso.

II - Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital - SAPGD:

a) realizar a interlocução entre a SEPLAG e as demais unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual, envolvidas no processo;

b) monitorar o cumprimento do cronograma de execução das atividades;

c) comunicar, formalizando nos e-mails institucionais dos titulares das unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual, o descumprimento de qualquer procedimento estabelecido para este processo, definindo prazo para o saneamento das pendências;

d) solicitar à Unidade de Gestão Executiva/SEPLAG para que realize a aplicação do regime orçamentário e financeiro cautelar às Unidades Orçamentárias que não sanarem as pendências;

e) validar a versão final do RAG 2024 e encaminhá-lo ao Gabinete da SEPLAG, para as providências cabíveis;

f) apresentar em audiência pública os resultados consolidados do RAG 2024.

III - Superintendência do Planejamento Estadual - SUPLAN:

a) supervisionar a prestação dos serviços de suporte técnico às unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual;

b) acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma constante no anexo I desta Instrução Normativa;

c) comunicar ao Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital o descumprimento pelas unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual, de procedimentos e prazos relacionados ao processo;

d) acompanhar a consolidação do RAG 2024, validar o relatório final e apresentar ao Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital;

e) acompanhar e validar a apresentação consolidada do RAG 2024 para audiência pública.

IV - Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estadual - CMAPE:

a) coordenar o processo, de forma centralizada, definindo a metodologia e ferramentas a serem utilizadas;

b) disponibilizar o Manual Técnico de Elaboração do Relatório Anual de Gestão - RAG  2024;

c) disponibilizar a capacitação digital com tutoriais para elaboração do RAG;

d) verificar o cadastro dos usuários, denominados Responsáveis por Programas e por Ações, de acordo com as informações fornecidas pelas Unidades Orçamentárias, quando necessário;

e) acompanhar as avaliações das ações e realizar o suporte técnico, de acordo com a metodologia do RAG 2024, recomendando ajustes, caso seja necessário;

f) consolidar as avaliações das unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual;

g) disponibilizar o RAG 2024 para validação pela Superintendência do Planejamento Estadual;

h) disponibilizar o RAG 2024 no site da SEPLAG após a entrega do documento oficial da Prestação de Contas do Balanço Anual do Estado de Mato Grosso aos órgãos de controle do Estado;

i) coordenar e preparar a apresentação consolidada do RAG 2024 para audiência pública.

V - Unidade de Governança para Resultados - UGPR:

a) efetuar análise sobre a avaliação de programa e de seus indicadores, de acordo com o cronograma e metodologia do RAG, recomendando ajustes, sempre que necessário;

b) informar à Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estadual - CMAPE sobre as recomendações da análise atendidas após o prazo de ajustes dos órgãos e entidades.

Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, por meio da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, prestar suporte técnico, caso necessário, para avaliação dos Programas e Ações, no que se refere à análise da execução orçamentária.

Art. 5º Compete às unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual, participantes do processo, as seguintes atribuições:

I - Dirigentes máximos dos órgãos e entidades:

a) fornecer as informações necessárias e estratégicas para a avaliação dos Programas e Ações sob sua responsabilidade no órgão ou entidade do qual é dirigente;

b) validar as avaliações disponíveis no Relatório Setorial, realizadas pelos responsáveis por Programas e Ações sob a responsabilidade da unidade setorial.

II - Responsáveis por programas:

a) realizar a avaliação e os ajustes na avaliação dos programas sob sua responsabilidade e respectivos indicadores, conforme orientações da SEPLAG e do NGER ou unidade de planejamento setorial.

III - Responsáveis por ações:

a) realizar a avaliação e os ajustes na avaliação das ações sob sua responsabilidade, conforme orientações da SEPLAG e do NGER ou unidade de planejamento setorial.

IV - Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados - NGERs ou Unidades de Planejamento Setoriais:

a) repassar as orientações da SEPLAG aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades, e aos responsáveis por programas e por ações;

b) coordenar o processo de avaliação dos Programas e Ações nos órgãos e entidades aos quais estão vinculados;

c) acompanhar e orientar os Responsáveis pelos Programas e Ações no registro das avaliações no Sistema Monitora - Módulo RAG;

d) prestar informações à SEPLAG sobre o processo de avaliação, incluindo a atualização dos responsáveis por Programas e Ações no FIPLAN e outras informações necessárias à consolidação do Relatório;

e) apresentar ao dirigente máximo do órgão ou entidade o Relatório Setorial para validação antes do prazo de fechamento do módulo pela SEPLAG;

f) convocar os dirigentes máximos da unidade setorial para comparecerem à audiência pública de apresentação do RAG.

Art. 6º Todos os envolvidos no processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG/2024 deverão observar o cronograma estabelecido na agenda do RAG, conforme anexo I desta Instrução Normativa, em alinhamento aos prazos e limites previstos no decreto de encerramento do exercício financeiro de 2024.

§ 1º A SEPLAG disponibilizará equipe para orientação e suporte técnico no processo de elaboração do RAG, cujos integrantes constam no anexo II desta Instrução Normativa.

§ 2º O descumprimento de procedimentos ou prazos previstos nesta Instrução Normativa sujeitará às respectivas Unidades Orçamentárias ao regime orçamentário e financeiro cautelar, conforme o disposto no art. 62 do Decreto nº 765, de 1º de março de 2024, ou outra norma que o substitua.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de outubro de 2024.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2024

Atividades

Responsável

Datas

Início

Fim

Disponibilização do material orientativo no site da SEPLAG

SEPLAG

11/11/2024

14/11/2024

Atualização dos responsáveis por Ação e Programas

Unidades Setoriais

16/12/2024

10/02/2025

Abertura do módulo de lançamento do RAG 2024

SEPLAG

29/11/2024

29/11/2024

Período de avaliação das Ações

Unidades Setoriais

02/12/2024

24/01/2025

Período de análise de avaliação das Ações

SEPLAG / SEFAZ

02/12/2024

31/01/2025

Período para atendimento das recomendações

Unidades Setoriais

03/02/2025

07/02/2025

Período de avaliação dos Indicadores

Unidades Setoriais

02/12/2024

07/02/2025

Período de análise de avaliação dos Indicadores

SEPLAG

02/12/2024

14/02/2025

Período para atendimento das recomendações

Unidades Setoriais

17/02/2025

21/02/2025

Período de avaliação dos Programas

Unidades Setoriais

27/01/2025

14/02/2025

Período de análise de avaliação dos Programas

SEPLAG / SEFAZ

17/02/2025

21/02/2025

Período para atendimento das recomendações

Unidades Setoriais

24/02/2025

28/02/2025

Fechamento do módulo RAG 2024

SEPLAG

03/03/2025

03/03/2025

Consolidação do relatório do RAG

SEPLAG

03/03/2025

07/03/2025

Validação do relatório pelo Órgão Central SEPLAG

SEPLAG

10/03/2025

14/03/2025

Envio do relatório do RAG 2024 a SEFAZ

SEPLAG

17/03/2025

17/03/2025

Publicização do relatório RAG 2024

SEPLAG

07/04/2025

07/04/2025

ANEXO II

EQUIPE TÉCNICA PARA SUPORTE TÉCNICO DO RAG 2024 AOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO A DEFENSORIA PÚBLICA, E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Unidade

Assunto

Equipe Técnica

Email e Telefone

DEFENSORIA

PÚBLICA/MT

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Valdessom Mendes Lopes

valdessomlopes@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/SUPLAN

Valdessom Mendes Lopes

valdessomlopes@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Katiuscia Guimarães Yamaoka

katiuscia.yamaoka@sefaz.mt.gov.br

3617-2291

AGER

MT PAR

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Valdessom Mendes Lopes

valdessomlopes@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Telma Monteiro Lima Rassi

Wilton Leal Marinho dos Santos

telmarassi@seplag.mt.gov.br

wiltonsantos@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Telma Pereira da Silva Viana

telma.viana@sefaz.mt.gov.br

SECOM

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Débhura Conceição de Almeida

debhuraalmeida@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

José Bussiki Figueiredo

Telma Monteiro Lima Rassi

josefigueiredo@seplag.mt.gov.br

telmarassi@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Telma Pereira da Silva Viana

Zanandrea Lustosa Amorim

telma.viana@sefaz.mt.gov.br

zanandrea.amorim@sefaz.mt.gov.br

INTERMAT

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Jeane Cassia Magalhães Alves

jeanealves@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Telma Monteiro Lima Rassi

Wilton Leal Marinho dos Santos

telmarassi@seplag.mt.gov.br

wiltonsantos@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Telma Pereira da Silva Viana

Zanandrea Lustosa Amorim

telma.viana@sefaz.mt.gov.br

zanandrea.amorim@sefaz.mt.gov.br

SEAF

EMPAER

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Simone Cristina da Costa

simonecosta@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Camila Leite Xavier

camilaxavier@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Antonio Sergio de Morais

antonio.morais@sefaz.mt.gov.br

SECEL

FUNDED

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Marcelle Renata do E.S. Pedroso

marcellepedroso@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Lucienne Machado

José Bussiki Figueiredo

luciennefitipaldi@seplag.mt.gov.br

josefigueiredo@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Joel Martins da Rocha

joel.rocha@sefaz.mt.gov.br

SETASC

FIA

FEAT

FEAS

FUNDECON

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Marcelle Renata do E.S. Pedroso

marcellepedroso@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Lucienne Machado

José Bussiki Figueiredo

luciennefitipaldi@seplag.mt.gov.br

josefigueiredo@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Josenil Lemes Duarte

Cristiane de Souza Ferraz

josenil.duarte@sefaz.mt.gov.br

cristiane.ferraz@sefaz.mt.gov.br

SECITEC

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Débhura Conceição de Almeida

debhuraalmeida@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

José Bussiki Figueiredo

Telma Monteiro Lima Rassi

josefigueiredo@seplag.mt.gov.br

telmarassi@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Luis Claudio Pereira Scheffer

luiz.scheffer@sefaz.mt.gov.br

3617-2291

FAPEMAT

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Luiz Humberto Souza Silva

luizsilva@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Suzana Latorraca do Carmo

José Bussiki Figueiredo

Telma Monteiro Lima Rassi

suzanacarmo@seplag.mt.gov.br

josefigueiredo@seplag.mt.gov.br

telmarassi@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Luis Claudio Pereira Scheffer

luiz.scheffer@sefaz.mt.gov.br

3617-2291

SEDUC

UNEMAT

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Marco Henrique Jaeger

marcojaeger@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Umbelino Carneiro Neves

umbelinoneves@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Cristiane de Souza Ferraz

Josenil Lemes Duarte

cristiane.ferraz@sefaz.mt.gov.br

josenil.duarte@sefaz.mt.gov.br

SEDEC

JUCEMAT

IPEM

METAMAT

MTGÁS

FUNDES

INDEA

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Simone Cristina da Costa

simonecosta@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Camila Leite Xavier

camilaxavier@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Caroline Alencastro da Costa

Ribeiro

caroline.ribeiro@sefaz.mt.gov.br

SEFAZ

EGE/SEFAZ

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Aroldo Fanaia Teixeira Filho

aroldoteixeira@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Telma Monteiro Lima Rassi

Camila Leite Xavier

telmarassi@seplag.mt.gov.br

camilaxavier@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Fernandes Oliveira

fernandes.oliveira@sefaz.mt.gov.br

3617 2152 // 3617 2728

CGE

PGE

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Valdessom Mendes Lopes

valdessomlopes@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Telma Monteiro Lima Rassi

Wilton Leal Marinho dos Santos

telmarassi@seplag.mt.gov.br

wiltonsantos@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Zanandrea Lustosa Amorim

Telma Pereira da Silva Viana

zanandrea.amorim@sefaz.mt.gov.br

telma.viana@sefaz.mt.gov.br

MT PREV

MT SAUDE

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Jeane Cassia Magalhães Alves

jeanealves@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Telma Monteiro Lima Rassi

Wilton Leal Marinho dos Santos

telmarassi@seplag.mt.gov.br

wiltonsantos@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Fernandes Oliveira

fernandes.oliveira@sefaz.mt.gov.br

MTI

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Luiz Humberto Souza Silva

luizsilva@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Suzana Latorraca do Carmo

José Bussiki Figueiredo

Telma Monteiro Lima Rassi

suzanacarmo@seplag.mt.gov.br

josefigueiredo@seplag.mt.gov.br

telmarassi@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Fernandes Oliveira

Zanandrea Lustosa Amorim

fernandes.oliveira@sefaz.mt.gov.br

zanandrea.amorim@sefaz.mt.gov.br

SEPLAG

DGE/SEPLAG

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Aroldo Fanaia Teixeira Filho

aroldoteixeira@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Telma Monteiro Lima Rassi

Camila Leite Xavier

telmarassi@seplag.mt.gov.br

camilaxavier@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Fernandes Oliveira

fernandes.oliveira@sefaz.mt.gov.br

CASA CIVIL

GOVERNADORIA

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Aroldo Fanaia Teixeira Filho

aroldoteixeira@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Telma Monteiro Lima Rassi

Camila Leite Xavier

telmarassi@seplag.mt.gov.br

camilaxavier@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Telma Pereira da Silva Viana

Zanandrea Lustosa Amorim

telma.viana@sefaz.mt.gov.br

zanandrea.amorim@sefaz.mt.gov.br

SES

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Candida Maria de Andrade

candidaandrade@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Lucienne Machado

luciennefitipaldi@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Fernandes Oliveira

fernandes.oliveira@sefaz.mt.gov.br

SESP

DETRAN

FUNAC

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Anacléia Soares Pereira Dias

anacleiadias@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Denize Ap. Rodrigues Amorim

denizeamorim@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Adyneia Campos Araújo Silva

Carla Rosane da Silva Rodrigues

adyneia.silva@sefaz.mt.gov.br

carla.rodrigues@sefaz.mt.gov.br

3617-2291

SEMA

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Luiz Humberto Souza Silva

luizsilva@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Suzana Latorraca do Carmo

José Bussiki Figueiredo

Telma Monteiro Lima Rassi

suzanacarmo@seplag.mt.gov.br

josefigueiredo@seplag.mt.gov.br

telmarassi@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Carla Rosane da Silva Rodrigues

carla.rodrigues@sefaz.mt.gov.br

3617-2291

SINFRA

SANEMAT

Ações

SEPLAG/SUPLAN

Silvania Evanuce da Silva Ramos

silvaniasilva@seplag.mt.gov.br

Programas e Indicadores

SEPLAG/UGPR

Suzana Latorraca do Carmo

suzanacarmo@seplag.mt.gov.br

Execução Orçamentária

SEFAZ/SAOR

Benedito Saturnino da Silva Neto

benedito.saturnino@sefaz.mt.gov.br

3617-2291

SUPLAN = Superintendência de Planejamento Estadual

UGPR = Unidade de Governança para Resultados

SAOR = Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual
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