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D.O. nº28856 de 23/10/2024
portaria n 342 2024 gab secel eleição consed (1).teste
D.O. nº28856 de 23/10/2024

PORTARIA 343 - COMISSÃO ELEITORAL 2023

D.O. nº28857 de 24/10/2024
minuta de alteração do paragrafo unico da portaria

PORTARIA Nº 343/2024/GAB/SECEL

Institui Comissão Eleitoral para fins de coordenação e mediação do processo de escolha dos membros     do Conselho Estadual de Desporto - CONSED.

O Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e;

Considerando o Art. 12, § 1° da Lei Nº 11.105 de 07 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Eleitoral para fins de coordenação e mediação do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Desporto - CONSED.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será constituída por servidores da SECEL e representantes do CONSED, e constituída da seguinte forma:

Membros Titulares:

Paulo Mário Moura Pereira da Silva - Presidente - SECEL;

Edson Luiz Manfrim - CONSED;

Daniele Fernanda Melo Dos Santos - Juridico  - SECEL;

Jessica Rubim - Relatora Secretaria Executiva do Consed.

Membros Suplentes:

Arnaldo Ramos Júnior - SECEL;

Alex Lili - CONSED.

Art. 3º A Comissão ora constituída será responsável pelo acompanhamento e condução do processo eleitoral, na forma          das normas e critérios estabelecidos na Portaria Nº 342/2024/GAB/SECEL, e deverá adotar todas as medidas administrativas    necessárias à execução da sua atividade.

Art. 4º Cabe à Comissão Eleitoral com auxílio dos demais setores da SECEL, dar a efetiva publicidade, esclarecimentos e zelar pela lisura e transparência ao processo de escolha dos membros, que irão compor o CONSED no periodo de 2025 - 2026.

Art. 5º Ao final do processo, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Laze    r  rr o relatório para homologação e providências cabíveis.

Art. 6º Quando convocados pelo presidente, os membros da Comissão Eleitoral, ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 22 de outubro de 2024.

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL

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