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D.O. nº28856 de 23/10/2024
PORTARIA 343 - COMISSÃO ELEITORAL 2023
D.O. nº28857 de 24/10/2024

minuta de alteração do paragrafo unico da portaria

D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORTARIA SUBSTITUIÇÃO SECRETARIO

PORTARIA Nº 344/2024/GAB/SECEL

Altera a PORTARIA Nº 342/2024/GAB/SECEL, que dispõe sobre à realização e

coordenação do processo para a escolha dos membros para a composição do Conselho Estadual de Desporto - CONSED - 2025 a 2026 e dá outras providencias.

O Secretário de Estado de Cultura Esporte e Lazer - SECEL, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Inciso II do art. 71 da Constituição Estadual, com base na Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019, e Lei nº 11.105 de 07 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 6º da Portaria Nº 342/2024/GAB/SECEL, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo Único - As declarações expedidas para o credenciamento dos segmentos que trata as alíneas I, II, III, e V anteriores deste artigo serão consideradas validas somente para entidade com cadastro ativo junto ao Sistema Estadual do Desporto, na data de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 23 de outubro de 2024.

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

SECEL/MT

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