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D.O. nº28855 de 22/10/2024
EXTRATO DO CONT Nº 093-2024 - PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
D.O. nº28856 de 23/10/2024

PORTARIA Nº 2105.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Saulo) acúmulo funções na 3ª DP Cáceres (lic médica Thais)

D.O. nº28856 de 23/10/2024
PORTARIA Nº 2106.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão do Núcleo de Campo Verde

PORTARIA Nº 2105/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000008663-4.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, no período de 21/10/2024 a 16/11/2024 - 27 dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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