Legislação

D.O. nº28857 de 24/10/2024
Portaria nº 130 - 14.133 (1)

D.O. nº28857 de 24/10/2024

PORTARIA 131 CST 8.666-93 (1)

D.O. nº28857 de 24/10/2024
PORTARIA ALLTECH 8.666-93

PORTARIA N 131/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora abaixo indicada para atuar como gestora, promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Termos de Contratos abaixo relacionados:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00009
Termo de Contrato	002/2021/SAAF-SEFAZ
Contratada	INTERLAGOS LOCADORA DE VEÍCULOS
Objeto	Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços de locação de veículos, categorias diversas.
Valor Estimado	R$123.768,24 (cento e vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos)
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/03647
Termo de Contrato	014/2021/SAAF-SEFAZ
Contratada	MAXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de empresa para prestação de serviços de movimentação de mercadorias e seus supervisores (líderes de equipe). Pregão Eletrônico 003/2021/SAAF/SEFAZ
Valor Estimado	R$3.959.202,00 (três milhões novecentos e cinquenta e nove mil duzentos e dois reais)
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00076
Termo de Contrato	015/2021/SAAF-SEFAZ
Contratada	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Objeto	Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Valor Estimado	R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00087
Termo de Contrato	029/2021/SAAF-SEFAZ
Contratada	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
Objeto	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/ equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada visando ao abastecimento de veículos e motores estacionários oficiais da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.
Valor Estimado	R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2021/01039.01
Termo de Contrato	001/2022/SAAF-SEFAZ
Contratada	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Objeto	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço sob o regime de execução indireta e de forma contínua de Recepcionista e Recepcionista Executiva (LOTE 01), nas Unidades Fazendárias da SEFAZ/ Sede, nas Unidades Descentralizadas/ SEFAZ no interior do Estado de Mato Grosso, e nos órgãos que compõem o CIRA (MP, SESP, PGE, CGE e CASA CIVIL) por um período de 30 (trinta) meses, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, bem como os insumos (uniforme e EPIs) necessários a execução dos serviços.
Valor Estimado	R$7.519.056,12 (sete milhões quinhentos e dezenove mil cinquenta e seis reais e doze centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2021/01039.03
Termo de Contrato	002/2022/SAAF-SEFAZ
Contratada	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Objeto	contínua de Auxiliar Operacional Administrativo (LOTE 02), nas Unidades Fazendárias da SEFAZ/Sede, nas Unidades Descentralizadas/SEFAZ no interior do Estado de Mato Grosso, e nos órgãos que compõem o CIRA (MP, SESP, PGE, CGE e CASA CIVIL) por um período de 30 (trinta) meses, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, bem como dos insumos (EPIs) necessários a execução dos serviços, conforme especificações e quantidades descritas na Cláusula Segunda do presente Contrato, atendendo ao disposto no Edital de Licitação de Pregão Eletrônico n. 012/2021/SAAF/SEFAZ.
Valor Estimado	R$9.537.790,92 (nove milhões quinhentos e trinta e sete mil setecentos e noventa reais e noventa e dois centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matricula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2021/01039.04
Termo de Contrato	003/2022/SAAF-SEFAZ
Contratada	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Objeto	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço sob o regime de execução indireta e de forma contínua de Técnico de Suporte Administrativo 01 (LOTE 03), nas Unidades Fazendárias da SEFAZ/Sede, nas Unidades Descentralizadas/ SEFAZ no interior do Estado de Mato Grosso, e nos órgãos que compõem o CIRA (MP, SESP, PGE CGE e CASA CIVIL) por um período de 30 (trinta) meses, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, bem como dos insumos (EPIs) necessários a execução dos serviços.
Valor Estimado	R$7.982.209,80 (sete milhões novecentos e oitenta e dois mil duzentos e nove reais e oitenta centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matricula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2021/01057
Termo de Contrato	004/2022/SAAF-SEFAZ
Contratada	TELEFÔNICA DO BRASIL S/A
Objeto	Contratação de empresa para aquisição de Licenciamento de Software Microsoft para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso com serviços de suporte e atualização por um período de 36 meses.
Valor Estimado	R$ 1.605.797,02 (um milhão e seiscentos e cinco mil e setecentos e noventa e sete reais e dois centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/04819.01
Termo de Contrato	021/2022/SAAF-SEFAZ
Contratada	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeiro(a) para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/ SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.
Valor Estimado	R$341.601,84 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e um reais e oitenta e quatro centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/07018.01
Termo de Contrato	030/2022/SAAF-SEFAZ
Contratada	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para atender a demanda da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso -SEFAZ/MT, através de Adesão Participante à Ata de Registro de Preços Nº 011/2022 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Pregão Eletrônico Nº 019/2021/SEPLAG).
Valor Estimado	R$ 6.540.785,43 (seis milhões quinhentos e quarenta mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/06294.01
Termo de Contrato	050/2022/SAAF-SEFAZ
Contratada	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos, incluindo toda tecnologia embarcada e mão de obra a serem empregadas na prestação dos serviços, cumulada com lavagem, polimento de pintura, assistência de socorro mecânico, assistência em caso de pane elétrica, lanternagem em geral, adesivagem/ plotagem, capotaria, tapeçaria e pintura com reposição de peças originais novas de primeiro uso, troca de pneu, acessórios, componentes e materiais além de transporte por reboque/guincho, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, acessível via web, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.
Valor Estimado	R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/06747.01
Termo de Contrato	057/2022/SAAF-SEFAZ
Contratada	LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, mensal, de veículo automotor, sem motorista e sem combustível, tipo viatura, caminhonete pick-up, cabine dupla, caracterizada com transceptor novel, plotagem, quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva.
Valor Estimado	R$2.691.203,96 (dois milhões seiscentos e noventa e um mil, duzentos e três reais e noventa e seis centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/08073.01
Termo de Contrato	005/2023/SAAF-SEFAZ
Contratada	JP SMART- máquina de café
Objeto	Contratação de empresa especializada para fornecimento de bebidas quentes através de comodato de máquinas automáticas, incluindo os equipamentos, materiais, insumos, instalações, abastecimentos, higienização e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de café curto e longo, por dose, solúvel ou cápsula, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso.
Valor Estimado	R$283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2023/02274.01
Termo de Contrato	011/2023/SAAF-SEFAZ
Contratada	TIM S.A
Objeto	Adesão Participante à Ata de Registro de Preços N° 004/2023 da SEPLAG (Pregão Eletrônico N° 014/2022/SEPLAG), que tem por objeto a contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originários de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a demanda da SEFAZ/MT.
Valor Estimado	R$ 730.317,30 (setecentos trinta mil, trezentos e dezessete reais e trinta centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2023/02677.01
Termo de Contrato	013/2023/SAAF-SEFAZ
Contratada	CS BRASIL FROTAS
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Veículos Administrativos, categoria diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN.
Valor Estimado	R$9.049.136,40 (Nove Milhões, Quarenta e Nove Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2023/02056.01
Termo de Contrato	016/2023/SAAF-SEFAZ
Contratada	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão Ata de Registro de Preços n° 002/2023/ SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n° 001/2023/ SEPLAG.
Valor Estimado	R$ 2.375.000,00 ( dois milhões trezentos e setenta e cinco mil reais).
Gestor	CRISTIANE LUZIA DA SILVA CAMPOS PEIXOTO; Matrícula: 256976

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria estão de acordo com a determinação contida no artigo 67° da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, através do pedido feito pelo SEFAZ-CIN-2024/08878.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 23 de outubro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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D.O. nº28857 de 24/10/2024Portaria nº 130 - 14.133 (1)

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PORTARIA 131 CST 8.666-93 (1)

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