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D.O. nº28856 de 23/10/2024
Port.016-2024 - PA .Prorroga Port.009.2024.PA COFAZ
D.O. nº28857 de 24/10/2024

Portaria nº 130 - 14.133 (1)

D.O. nº28857 de 24/10/2024
PORTARIA 131 CST 8.666-93 (1)

PORTARIA N° 130/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/06512

Termo de Contrato

031/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Objeto

Tem por objetivo a prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional -LDN e serviços de 0800, mediante Adesão Participante à ARP nº023/2023/SEPLAG-MT.

Valor Estimado

R$350.219,76 (trezentos e cinquenta mil duzentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).

Gestor

Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto, Matrícula Funcional n°: 256976

Gestor Substituto

Alexsandro Fontes Meira e Silva, Matrícula Funcional n°: 204578

Fiscal

Mário Jorge Nunes Coelho, Matrícula Funcional n°: 121783

Fiscal Substituto

Erlan Victor de Carvalho Magalhães, Matrícula Funcional n°: 251451

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria estão de acordo com a determinação contida no  artigo 67° da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria estão de acordo com a previsão do artigo 22° da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, através do pedido feito pelo SEFAZ-CIN-2024/09193.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 22 de outubro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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