Aguarde por favor...
D.O. nº28857 de 24/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO 430-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 133_2024-137 - JOEL DIAS VIEIRA
D.O. nº28857 de 24/10/2024

ATO ADMINISTRATIVO 439- 2024 - processo nº 126-2024-137 - Vera Lucia da Guia Monteiro - pensão por morte

D.O. nº28866 de 07/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 449.2024 - PENSAO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.05519 - FLORINDA BARBARA VIEIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 439/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 126/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 01/09/2024, a Sra. Vera Lucia da Guia Monteiro, inscrita no RG nº 02***21-8 SESP-MT e CPF nº 142.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jesuino da Costa Monteiro, RG n.º 00***46-5 SESP/MT e CPF n.º 109.***.***-20, matrícula funcional n.º 0094, aposentado pela Secretaria de Estado de Administração - SAD, no cargo de Técnico Administrativo, referência “A-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 01/09/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 24 de outubro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital