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D.O. nº28856 de 23/10/2024
EXTR PORT 1.099-24 SIND PRO-24-55263 USC
D.O. nº28857 de 24/10/2024

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2023/SEDUC

D.O. nº28857 de 24/10/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023/SEDUC

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2023/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2023/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N°004/2023/SEDUC/MT.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/51006

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: DRY TELECOM S/A - CNPJ Nº 15.564.295/0001-04

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pacote de dados móveis de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para estudantes matriculados na educação básica da rede pública de ensino do Mato Grosso oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de valor ao contrato n° 077/2023.

DO REAJUSTE:  O valor do reajuste para o período de 18/05/2023 a 17/05/2024 alcança o montante de R$ 352.257,73 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos). O valor do reajuste para o período de 18/05/2024 a 17/05/2025 alcança o montante de R$ 1.311.980,33 (um milhão, trezentos e onze mil, novecentos e oitenta reais e trinta e três centavos);

A diferença a pagar de forma retroativa para o período de 18/05/2024 a 17/05/2025 é de R$ 348.870,64 (para as 103.000 unidades executadas/entregues).

VALOR DO CONTRATO APÓS O APOSTILAMENTO: O Valor total Termo de Contrato 077/2023 para o primeiro período de 18/05/2023 a 17/05/2024, passará de R$ 29.179.280,00 para R$ 29.531.537,73 (vinte e nove milhões, quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos). O Valor total Termo de Contrato 077/2023 para o primeiro período de 18/05/2024 a 17/05/2025, passará a ser de R$ 30.491.260,33 (Trinta milhões, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 1993 e Parecer Referencial processo nº 83270/2020 e OJN n° 008/CPPGE/2020.

Gestor do Contrato: João da Costa Bazan

Fiscal Titular: Iara Beatriz Cruz e Silva

Fiscal Suplente: Eliza Mara Ferreira Louredo

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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