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D.O. nº28856 de 23/10/2024
TERMO-DE-ADJUDICAÇÃO-E-HOMOLOGAÇÃO-P.E.-90030-2024
D.O. nº28857 de 24/10/2024

PORTARIA Nº 2116/2024/DPG - Cria a Comissão de Planejamento no âmbito da Defensoria Pública

D.O. nº28857 de 24/10/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052.2024

PORTARIA Nº 2116/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 2024.0.000004399-4;

RESOLVE:

Art. 1º CRIAR a Comissão de Planejamento para a contratação de Agência de Publicidade, com a finalidade de elaborar, supervisionar e acompanhar todo o processo de contratação dos serviços de publicidade.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:

I - Maria Carolina Sanches de Arruda - Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional;

II - João Victor Coelho Campos - Secretaria Executiva;

III - Alan Oliver de Almeida Soliz - Assessoria Jurídica Sistêmica;

IV - Paula Assunção Matos Reveles - Diretoria de Aquisições e Contratos;

V - Bárbara Lopes de Almeida - Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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