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D.O. nº28857 de 24/10/2024
Portaria 147-2024 de susbstituição do Fiscal do contrato - CPS- SEPLAG nº 024-2022
D.O. nº28858 de 25/10/2024

Portaria 148-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 063-2024-SEPLAG - Pires de Miranda

D.O. nº28858 de 25/10/2024
Portaria 149-2024-SEPLAG Alteração dos Fiscais de vários Contratos CPS

PORTARIA Nº 148/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 063/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir do início da vigência do contrato em 18.10.2024.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/08302

Contrato

nº 063/2024/ SEPLAG.

Pires de Miranda & Cia Ltda.

R$ 280.105,00

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico, específico de coffee break, brunch, almoço, jantar e kit lanche, para eventos, atos e solenidades, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que deriva de adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 009/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão eletrônico nº 008/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Ronissandra Conde de Moraes.

Matrícula nº 72997

Nubia Grazielly Souza da Silva.

Matrícula nº 301109

Milene da Silva Leite.

Matrícula

nº 302898

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de  Outubro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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