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D.O. nº28858 de 25/10/2024
Portaria 149-2024-SEPLAG Alteração dos Fiscais de vários Contratos CPS
D.O. nº28859 de 29/10/2024

Portaria Conjunta n° 63 - Designa Fiscais Setoriais Contrato nº 056-2023

D.O. nº28859 de 29/10/2024
Portaria 150-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto dos Contratos nº 055-2024 056-2024-SEPLAG e nº 057-2024-SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 63/SEPLAG/INDEA/DETRAN/EMPAER/SECEL/SESP/SECITECI/

SINFRA/SEDEC/MTPAR/SETASC/SEDUC/IPEM/PGE/AGER/SEMA/SES/SEAF/UNEMAT/SEFAZ/INTERMAT/MTPREV

Designa os fiscais técnicos setoriais do  Contrato nº 56/2023/SEPLAG/MT celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia e Informação - MTI, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados e gerenciados de interconexão segura de rede de comunicação de dados, com monitoramento em tempo real e atendimento em fibra óptica em todos os municípios do Estado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO, o PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o DIRETOR-PRESIDENTE DO MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO, o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, o PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, a REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, e o PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima Primeira, item 1.1.2, do Contrato nº 56/2023/SEPLAG/MT, que estabelece que os fiscais setoriais serão designados mediante publicação de portaria conjunta; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2023/COTEC, de 13 de agosto de 2023, que prevê, em seu art. 6º, que a fiscalização dos serviços “MAIS INFOVIA-MT” deverá ser realizada de forma descentralizada pelos órgãos ou entidades responsáveis pelo consumo do serviço,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os fiscais técnicos setoriais do Contrato nº 56/2023/SEPLAG/MT, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia e Informação - MTI, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados e gerenciados de interconexão segura de rede de comunicação de dados, com monitoramento em tempo real e atendimento em fibra óptica em todos os municípios do Estado.

Art. 2º A equipe de fiscais técnicos setoriais será composta por servidores de cada órgão/entidade que aderiu ao serviço, devendo ser designado o fiscal e seu respectivo suplente, os quais, no exercício de suas atividades, atenderão aos conceitos e atribuições estabelecidos na Lei nº 14.133 de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 1.525/2022.

Art. 3º Caberá ao fiscal técnico setorial emitir documento de Atesto validando a execução do serviço, a fim de se cumprir o Acordo de Nível de Serviço (SLA).

Art. 4º Ficam designados os fiscais e os respectivos suplentes, conforme listados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT 25 de outubro de 2024.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

Emanuele Gonçalina de Almeida

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso

(Assinado digitalmente)

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

(Assinado digitalmente)

Suelme Evangelista Fernandes

Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural

(Assinado digitalmente)

David De Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Assinado digitalmente)

CEL PM César Augusto de Camargo Roveri

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Assinado digitalmente)

Allan Kardec Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Assinado digitalmente)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(Assinado digitalmente)

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Assinado digitalmente)

Wener Santos

Diretor-Presidente do MT Participações e Projetos S.A

(Assinado digitalmente)

Grasielle Paes da Silva Bugalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

(Assinado digitalmente)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Assinado digitalmente)

Carlos Alberto Lopes Regis

Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso

(Assinado digitalmente)

Francisco de Assis da Silva Lopes

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

(Assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso

(Assinado digitalmente)

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

(Assinado digitalmente)

Juliano Silva Melo

Secretário de Estado de Saúde

(Assinado digitalmente)

Andreia Carolina Domingues Fujioka

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

(Assinado digitalmente)

Vera Lucia da Rocha Maquêa

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

(Assinado digitalmente)

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário de Estado de Fazenda em substituição legal

(Assinado digitalmente)

Francisco Serafim De Barros

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Presidente do Mato Grosso Previdência

ANEXO ÚNICO

Unidade: INDEA

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Fábio Vinicius da Silva

Nome:

Marcio dos Anjos Machado

Matrícula:

249995

Matrícula:

122687

Email:

fabiosilva@indea.mt.gov.br

Email:

marciomachado@indea.mt.gov.br

Unidade: DETRAN

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Marcus Vinicius Costa Pedroso Silva

Nome:

Anderson Freitas de Magalhães

Matrícula:

139864

Matrícula:

129252

Email:

marcuscosta@detran.mt.gov.br

Email:

andersonmagalhães@detran.mt.gov.br

Unidade: EMPAER

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Luis Filipe Vieira da Mata

Nome:

Rafael Rezende Fortes da Silva Teixeira

Matrícula:

315964

Matrícula:

302404

Email:

luismata@empaer.mt.gov.br

Email:

rafaelteixeira@empaer.mt.gov.br

Unidade: MTPREV

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Rodrigo Maiolino Ribeiro

Nome:

Paola Correia Sanches Cintra

Matrícula:

262111

Matrícula:

242238

Email:

rodrigomaiolino@mtprev.mt.gov.br

Email:

paolasanches@mtprev.mt.gov.br

Unidade: SECEL

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Alipio Luiz de Souza Silva

Nome:

Camila Cristina de Almeida Josue

Matrícula:

205026

Matrícula:

262271

Email:

alipiosilva@secel.mt.gov.br

Email:

camilajosue@secel.mt.gov.br

Unidade: SESP

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Everaldo Guerra da Silva Junior

Nome:

Arthur Augusto Klein Moraes Rego

Matrícula:

257365

Matrícula:

257999

Email:

everaldojunior@sesp.mt.gov.br

Email:

arthurrego@sesp.mt.gov.br

Unidade: PM/MT

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Everaldo Laranjeira SIlva FIlho

Nome:

Edison Carvalho Junior

Matrícula:

129197

Matrícula:

62093

Email:

silvafilho@pm.mt.gov.br

Email:

carvalho@pm.mt.gov.br

Unidade: PJC

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Fábio Arruda Goes Ferreira

Nome:

Wellik Pereira Okada

Matrícula:

126186

Matrícula:

259923

Email:

fabioferreira@pjc.mt.gov.br

Email:

wellikokada@pjc.mt.gov

Unidade: CBM

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Jefferson Alexandre Pinheiro de

Araújo

Nome:

Edney Roberto Brito Corrêa

Matrícula:

108889

Matrícula:

71718

Email:

pinheiro@cbm.mt.gov.br

Email:

edney@cbm.mt.gov.br

Unidade: CIOSP

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Claudio Roberto de Morais

Nome:

José Roberto Neves Ribeiro

Matrícula:

98386

Matrícula:

246100

Email:

claudiomorais@sesp.mt.gov.br

Email:

joseribeiro@sesp.mt.gov.br

Unidade: SAAP

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Aurea Cristina Alves de Melo Martins

Nome:

Jackson Alexandre Pereira

Matrícula:

250393

Matrícula:

256333

Email:

aureamartins@sesp.mt.gov.br

Email:

jacksonpereira@sesp.mt.gov.br

Unidade: POLITEC

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Thiago Luiz Nichelle

Nome:

Julio Antônio Razente

Matrícula:

254351

Matrícula:

134885

Email:

thiagonichelle@politec.mt.gov.br

Email:

juliorazente@politec.mt.gov.br

Unidade: SECITECI

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Hugo Freiria Salvador

Nome:

Lectícia Auxiliadora de Figueiredo Oliveira

Matrícula:

203859

Matrícula:

131104

Email:

hugosalvador@secitec.mt.gov.br

Email:

lecticiafigueiredo@secitec.mt.gov.br

Unidade: SINFRA

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Eduardo Campos de Barro

Nome:

Gladistoney Sales Santos

Matrícula:

304463

Matrícula:

227883

Email:

eduardobarros@sinfra.mt.gov.br

Email:

gladistoneysantos@sinfra.mt.gov.br

Unidade: SEDEC

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Wagner Faria do Amaral

Nome:

Wilhas de Souza Silva Mendes

Matrícula:

126827

Matrícula:

233497

Email:

wagneramaral@sedec.mt.gov.br

Email:

wilhasmendes@sedec.mt.gov.br

Unidade: MTPAR

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Paulo Henrique Azambuja de Matos

Nome:

Rafael Antunes Magalhães

Matrícula:

7504978

Matrícula:

13910051

Email:

paulomatos@mtpar.mt.gov.br

Email:

rafaelmagalhaes@mtpar.mt.gov.br

Unidade: SEMA

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Hortêncio Paro Júnior

Nome:

Jadiel de Siqueira Diniz

Matrícula:

103195

Matrícula:

131385

Email:

hortencioparojunior@sema.mt.gov.br

Email:

jadiaeldiniz@sema.mt.gov.br

Unidade: SETASC

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Marcos Koppenhagen Wamzer

Nome:

Michele Nunes Amaral

Matrícula:

239458

Matrícula:

211592

Email:

marcoswamzer@setasc.mt.gov.br

Email:

micheleamaral@setasc.mt.gov.br

Unidade: SEDUC

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

João da Costa Bazan

Nome:

Paulo Henrique Sanchez Sa e Silva

Matrícula:

299398

Matrícula:

286208

Email:

joao.bazan@edu.mt.gov.br

Email:

paulo.sanchez@edu.mt.gov.br

Unidade: IPEM

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli

Nome:

Adirze Sebastiana Alves Ribeiro

Matrícula:

91279

Matrícula:

32337

Email:

michellespinelli@ipem.mt.gov.br

Email:

adirzeribeiro@ipem.mt.gov.br

Unidade: PGE

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Aislan Honorato de Moraes

Nome:

Fernando de Almeida Calvacante

Matrícula:

114212

Matrícula:

245937

Email:

aislanmoraes@pge.mt.gov.br

Email:

fernandocavalcante@pge.mt.gov.br

Unidade: AGER

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Deodato Fernandes da Silva

Nome:

    Jonata Braz Marim dos Santos

Matrícula:

128667

Matrícula:

332864

Email:

deodatosilva@ager.mt.gov.br

Email:

jonatasantos@ager.mt.gov.br

Unidade: SES

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Manoel Abreu de Oliveira Neto

Nome:

André Valente do Couto

Matrícula:

115767

Matrícula:

110682

Email:

manoelneto@ses.mt.gov.br

Email:

andrecouto@ses.mt.gov.br

Unidade: SEAF

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Rafael Souza Oliveira

Nome:

William Tell Souza Lima

Matrícula:

243358

Matrícula:

253513

Email:

rafaeloliveira@agriculturafamiliar.mt.gov.br

Email:

williamlima@agriculturafamiliar.mt.gov.br

Unidade: UNEMAT

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Ademir Cardoso da Silva

Nome:

Camillo Araújo

Matrícula:

96572

Matrícula:

116995

Email:

ademir.cardoso@unemat.br

Email:

camillo@unemat.br

Unidade: SEFAZ

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Wagner Ferreira de Souza

Nome:

Não Indicado

Matrícula:

142289

Matrícula:

xxxxxxxxx

Email:

wagner.souza@sefaz.mt.gov.br

Email:

xxxxxxxxx

Unidade: INTERMAT

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Nome:

Anderson Boehler Iglesias Araújo

Nome:

Não Indicado

Matrícula:

203199

Matrícula:

xxxxxxxxxxxx

Email:

andersonaraujo@intermat.mt.gov.br

Email:

xxxxxxxxxxxx
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