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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2022/SEMA

Processo n.: SEMA-PRO-2022/14793.03

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada: GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço e a Cláusula Quarta - ‘Da vigência’ do contrato original.

Da vigência: O contrato terá sua vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, contados de 19/12/2024 até 18/12/2026.

Do Aditamento: Face ao desconto negociado com a Contratada, motivado pelo disposto no Artigo 273, do Decreto Estadual nº 1525/2022, atualiza-se a tabela constante na Cláusula Segunda do contrato original. Assim, o valor total da subcláusula 2.1 que era de R$ 569.625,21 (quinhentos e sessenta e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), passará a ser de R$ 554.016,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e dezesseis reais).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, bem como os Artigos 103 e 104, do Decreto Estadual nº 840/2017 e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 23/10/2024

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Sidney Fabiani da Silva - Representante da Contratada