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D.O. nº28856 de 23/10/2024
29.2024 - INEX RP TASER - PM -PRO-2024.02832
D.O. nº28859 de 29/10/2024

ARP 010 2024 SESP

D.O. nº28859 de 29/10/2024
ARP 011 2024 SESP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº PM-PRO-2024/02775

Inexigibilidade de Licitação nº 036/2024/SESP

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, doravante denominado contratante, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pela Portaria nº 01/2023/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2023, HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, portador do RG nº 878514 PM/MT e do CPF n° 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, atendendo às condições, às especificações técnicas e à proposta ofertada na Inexigibilidade de Licitação nº 036/2024/SESP, Processo Administrativo nº PM-PRO-2024/02775, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

SIG SAUER,INC.

CNPJ:

EIN - 02 - 0528156

ENDEREÇO:

72 Pease Boulevard, Newington, New Hampshire, 09801 - EUA

REPRESENTANTE:

NOME: MARCELO SILVEIRA DA COSTA

CPF: 404.379.061-91

IDENTIDADE: 135625  SSP/MS

CONTATO:

e-mail: marcelo.costa@performa-defesa.com; pamelacosta@performa-defesa.com e contato@performa-defesa.com - telefone: (21) 99873-9819

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   OBJETO

1.1. Registro de preço para futura e eventual aquisição de Fuzil SIG SAUER para atender as demandas da PMMT, GEFRON e unidades desconcentradas da SESP, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

FUZIL - CALIBRE: .300 BLACKOUT (7,62X35MM); TIPO: ASSALTO SEMIAUTOMÁTICA; MODELO: SIG MCX; PLATAFORMA: AR; SISTEMA: OPERAÇÃO DE PISTÃO DE GÁS DE CURTO CURSO; COMPRIMENTO DO CANO: 9" (228MM); TRAVA: SAFE/SEMIONLY; COR: PRETA; MATERIAL DO CARREGADOR: POLÍMERO; QUANTIDADE DE CARREGADORES: 06 (SEIS); ACESSÓRIOS: 1 BANDOLEIRA TÁTICA; 1 KIT DE LIMPEZA; 1 VERTICAL GRIP EM MLOK; 1 TRILHO PICATTINY DE 2,3 POLEGADAS; 1% EM PEÇAS DE REPOSIÇÃO E 1 MIRA OPTRONICA ROMEO 4H; MIRAS: DOBRÁVEIS (FOLDING SIGHTS).

UN

330

US$ 3.600,00

R$ 18.468,00

US$ 1.188.000,00

R$ 6.094.440,00

2

FUZIL - CALIBRE: 7,62x51MM/6.8x51MM; TIPO: ASSALTO SEMIAUTOMÁTICA; MODELO: SIG  MCX SPEAR; PLATAFORMA: AR; SISTEMA: OPERAÇÃO DE PISTÃO DE GÁS DE CURTO CURSO; COMPRIMENTO DO CANO: 16”; TRAVA: SAFE/SEMIONLY; COR: MARROM MÉDIO (FDE); MATERIAL DO CARREGADOR: POLÍMERO; QUANTIDADE DE CARREGADORES: 06 (SEIS); ACESSÓRIOS: 1 BANDOLEIRA TÁTICA; 1 BI-PÉ; 1% EM PEÇAS DE REPOSIÇÃO; 1 MIRA OPTRONICA ROMEO 8T E 01 MAGNIFICADOR JULIET3; MIRAS: DOBRÁVEIS (FOLDING SIGHTS); PLACA DO GUARDA-MÃO: EM TRILHO PICATTINY (ALUMINUM MLOK).

UN

40

US$ 6.250,00

R$ 32.062,50

US$  250.000,00

R$ 1.282.500,00

3

FUZIL - CALIBRE: .300 BLACKOUT (7,62X35MM); TIPO: ASSALTO SEMIAUTOMÁTICA; MODELO: SIG MCX; PLATAFORMA: AR; SISTEMA: OPERAÇÃO DE PISTÃO DE GÁS DE CURTO CURSO; COMPRIMENTO DO CANO: 9" (228MM); TRAVA: SAFE/SEMIONLY; COR: MARROM MÉDIO (FDE); MATERIAL DO CARREGADOR: POLÍMERO; QUANTIDADE DE CARREGADORES: 08 (OITO); ACESSÓRIOS: 1 BANDOLEIRA TÁTICA; 1 KIT DE LIMPEZA; 1 VERTICAL GRIP EM MLOK; 2 TRILHOS PICATTINY DE 2,3 POLEGADAS; 5% EM PEÇAS DE REPOSIÇÃO E 01 SUPRESSOR SLH300TI-QD; MIRAS: DOBRÁVEIS (FOLDING SIGHTS); PLACA DO GUARDA-MÃO: M-LOK 12 SD.

UN

56

US$ 5.771,63

R$ 29.608,46

US$ 323.211,28

R$ 1.658.073,76

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:

Valor total do Registro de Preços em dólar americano: $ 1.761.211,28 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e onze dólares e vinte e oito centavos), equivalentes a R$ 9.035.013,76 (nove milhões, trinta e cinco mil, treze reais e setenta e seis centavos)*.

*A conversão dos dólares americanos (USD) em reais (BRL) obedeceu a cotação da moeda do dia para a data de 14/05/2024, segundo o sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, que foi de U$ 1,00 = R$ 5,13 (endereço: https://www.bcb.gov.br/conversao)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.      EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas no Termo de Referência e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2024 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA N° 010/2024/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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