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D.O. nº28859 de 29/10/2024
Portaria nº 0714-2024-GBSES
D.O. nº28859 de 29/10/2024

0723 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-282.2024 - E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº28859 de 29/10/2024
0724 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 282.2020 E OUTROS- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0723/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das seguintes vigências:

CONTRATO Nº 282/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/10/2024 A 13/10/2025

FORNECEDOR: LIMATEC INDUSTRIA E SERVIÇOS

GESTOR DE CONTRATO - LACEN-MT

Elaine Cristina de Oliveira - Matrícula: 93983

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Anna Giselle e Silva Souza Campos

Matrícula: 113062

Klaucia Rodrigues Vasconcelos

Matrícula: 295302

CONTRATO Nº 283/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/10/2024 A 13/10/2025

FORNECEDOR: FULL SUPPLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - LACEN-MT

Elaine Cristina de Oliveira - Matrícula: 93983

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Anna Giselle e Silva Souza Campos

Matrícula: 113062

Klaucia Rodrigues Vasconcelos

Matrícula: 295302

CONTRATO Nº 284/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/10/2024 A 13/10/2025

FORNECEDOR: CONTROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E

EQUIPAMENTOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - LACEN-MT

Elaine Cristina de Oliveira - Matrícula: 93983

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Anna Giselle e Silva Souza Campos

Matrícula: 113062

Klaucia Rodrigues Vasconcelos

Matrícula: 295302

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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