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D.O. nº28859 de 29/10/2024
0723 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-282.2024 - E OUTROS- LEI 14.133
D.O. nº28859 de 29/10/2024

0724 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 282.2020 E OUTROS- LEI 8.666

D.O. nº28859 de 29/10/2024
0725 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 041.2021 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0724/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências a seguir descritas:

CONTRATO Nº 282/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/11/2024 A 09/11/2025

FORNECEDOR: NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR EIRELI ME

GESTOR DE CONTRATO -H. R. DE CÁCERES

Onair Azevedo Nogueira- Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Milena Pellini Guizelin - Matricula: 280716

Ludimila Tuani Ferreira Lemes - Matrícula: 280503

CONTRATO Nº 250/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 13/10/2024 A 12/10/2025

FORNECEDOR: NEUROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO -H. R. DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rafael Santos Lima - Matricula: 319070

Nelson Augusto Ferreira Portela -

Matrícula: 234003/006

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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