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D.O. nº28861 de 31/10/2024

PORTARIA Nº 2178.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensor Público (CAROLINA RENEE PIZZINI WEITKIEWIC - sem preju)

PORTARIA Nº 2178/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009316-9.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CAROLINA RENEE PIZZINI WEITKIEWIC de sua comarca no período de 30/10/2024 a 01°/11/2024, para participar do evento Justiça Climática na Gestão de Resíduos Sólidos e Economia Circular Inclusiva, que será realizado em São Paulo/SP, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado