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D.O. nº28861 de 31/10/2024
Extrato de Termo de Doação
D.O. nº28861 de 31/10/2024

Extrato Portaria GASUB Outubro 09 - Publicar 30-10

D.O. nº28862 de 01/11/2024
Extrato Portaria GASUB novembro 01 -

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.390 de 24 de outubro de 2024, Outorga a YARA GARMS CAVLAK, inscrito no CPF sob n° 110.649.218-84, referente ao Processo 210/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Paraguaçu, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 22 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.391 de 24 de outubro de 2024, Outorga a SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ sob n° 24.977.100/0001-30, referente ao Processo 1304/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.392 de 24 de outubro de 2024, Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.683.277/0048-43, referente ao Processo 48/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Independência, zona rural do município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 22 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.393 de 24 de outubro de 2024, Renova a outorga a GIEQUELIN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 23.636.807/0001-10, concedida pela Portaria nº 162 de 22/02/2019, publicada no DOE do dia 25/02/2019, referente ao Processo 3488/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de outubro de 2029.

*Estes extratos substituem os publicados no D.O.E. do dia 30/10/2024.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

RS ESQUADRIAS E MOVEIS DE MADEIRA LTDA, CNPJ: 24.527.979/0001-19, Processo nº 2509/2023. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°52'28.50"S e Long. 55°29'57.68"W; Vazão máxima de bombeamento 3,18 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,18 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos e industrial. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 09/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARLI DOS SANTOS LIMA, CNPJ: 13.268.648/0001-95, Processo nº 2708/2023. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°31'37.80"S e Long. 55°42'09.20"W; Vazão máxima de bombeamento 4,0 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 09/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VGRANDO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 18.846.934/0001-04, Processo nº 2818/2023. Município: São Félix do Araguaia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°27'35.86"S e Long. 52°45'10.71"W; Vazão máxima de bombeamento 1,2 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 08/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RD COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 33.073.438/0001-59, Processo nº 3304/2023. Município: Sorriso /MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°35'46.00"S e Long. 55°40'27.50"W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02 - Lat. 12°35'47.80"S e Long. 55°40'32.00"W; Vazão máxima de bombeamento 4,0 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 29/10/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.870/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, CNPJ: 04.217.362/0001-90, Processo nº 2959/2024. O poço tubular será construído no município de Santo Antônio Do Leste/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento Público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°47'41.11"S e Long. 53°36'56.76"W. A profundidade pretendida do poço é de 180 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidrocave Poços Artesianos, e a Geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista De Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 30 de abril de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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