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D.O. nº28859 de 29/10/2024
Portaria nº1394-2024 - Alteração do fiscal - Contrato 006-2023 JRM CETRAS
D.O. nº28861 de 31/10/2024

Portaria nº 1.399/2024/SEMA/MT

D.O. nº28866 de 07/11/2024
Portaria n. 1.417.2024.CGE-COR.SEMA

PORTARIA Nº 1.399/2024/SEMA/MT

Designa servidores para exercerem a função de Brigadista na Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE em substituição, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV da Constituição Estadual e do art.3º da Lei complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019, e suas alterações, que dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Brigada de Emergência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso SEMA-MT e designa os servidores abaixo como brigadistas de emergência, sendo os mesmos convocados no caso de sinistros:

I - Viviann Maciel da Silva Alves - Coordenadora Geral;

II - Rodrigo Kássio Barros Lima - Coordenador Substituto;

III - Alessandro Arruda Garcia;

IV - Ariane Carla de Jesus Rodrigues;

V - Bruno Vieira de Deus;

VI - Carolina Pagliarini da Silva Martins;

VII - Elaine Regina Araújo de Matos;

VIII - Fernando Lisboa Pinto;

IX - Everaldo Gasparini;

X - Jane Aparecida da Silva;

XI - Martha de Oliveira Silva Barão;

XII - Murillo do Prado Lara;

XIII - Natália Alencastro de Albuquerque Lins Turi Marques;

XIV - Henrique Pisa Perroni;

XV - Tiago Bastos;

XVI - William Carlos Del Llano.

Art. 2º A Brigada de Emergência, trata-se de grupos organizado que compõem a população fixa da edificação ou espaço destinado a uso coletivo em que se desenvolvem as atividades da ocupação, que embora não sejam contratados para a execução de prevenção e combate a incêndio, atuam de forma extraordinária no combate a princípio de incêndios, abandono da edificação e prestação de primeiros socorros, nos limites da propriedade e em conformidade com a Instrução Técnica nº 34/2020 do CBMMT.

Art. 3º Os brigadistas são servidores públicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que deverão participar de treinamento anual, a fim de se qualificarem para prestação de serviços de primeiros socorros, prevenção e segurança contra incêndio e pânico na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso SEMA -MT.

§ 1º Cabe ao Coordenador Geral, designado no art. 1º desta Portaria, solicitar capacitação para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, que deverá promove-la anualmente.

§ 2º A ementa da capacitação fica a cargo do Coordenador Geral, de acordo com a necessidade do órgão e da equipe designada nesta.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 677/2023/SEMA/MT, publicada no D.O.E. nº 28.545 de 20/07/2023.

Art. 5º Esta Portaria tem validade de um ano e entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição

Portaria nº 008/2023

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