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D.O. nº28861 de 31/10/2024
387 - EXT CONTRATO ELIO
D.O. nº28861 de 31/10/2024

388 - EXT CONTRATO FRANCISCO

D.O. nº28864 de 05/11/2024
389 - EXT CONTRATO ADALTO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 388/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022-14502- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Francisco Vanderlei Dutra Da Silva e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de terras com 386,1520 (trezentos e oitenta e seis hectares quinze ares e vinte centiares), situada no município de PARANATINGA /MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO PONTAL DO PIRANHA - Lote 86, 87 E 88, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 19.663 - Cartório 1° Ofício de PARANATINGA/MT.

Valor de R$ 300.642,50 (trezentos mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Sendo  que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Francisco Vanderlei Dutra Da Silva e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 30 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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