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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 387/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023-07971- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Elio Geraldo Chiodelli e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de terras com 186,2905 ha (cento e oitenta e seis hectares, vinte e nove ares e cinco centiares), situada no município de PARANAITA/MT, denominada “FAZENDA SÃO PAULO PARANÁ VI”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 1.259 - Gleba Triângulo, Ficha 01 e 04, Livro 02 - Cartório 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT.

Valor de R$ 158.659,14 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor R$ 126.927,31(Cento e vinte e seis mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Elio Geraldo Chiodelli e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 30 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT