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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 389/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/05016- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ADALTO VELOSO GUEDES e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de terras com 144,8754 (cento e quarenta e quatro hectares oitenta e sete ares e cinquenta e quatro centiares), situada no município de ALTO PARAGUAI/MT, denominada FAZENDA BOA ESPERANÇA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 49226, Fls 043, Livro 02, pelo 1º Serviço Registral de Diamantino/MT

Valor de R$ 56.480,10 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais e dez centavos).  Sendo  que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ADALTO VELOSO GUEDES e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 01 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT