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D.O. nº28861 de 31/10/2024
ANDREIA MITSUE MIYASHITA - SEMA - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28861 de 31/10/2024

GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28861 de 31/10/2024
HELENO XAVIER DE OLIVEIRA - PJC - ALMT - atuação policial Cessão mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2482/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/106775, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 296478/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 7ª Zona Eleitoral de Diamantino - MT, pelo período de 02 de setembro de 2024 a 01 de setembro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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