Aguarde por favor...
D.O. nº28861 de 31/10/2024
GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28861 de 31/10/2024

HELENO XAVIER DE OLIVEIRA - PJC - ALMT - atuação policial Cessão mediante reembolso

D.O. nº28861 de 31/10/2024
CARLOS EDUARTO TEIXEIRA CONCEIÇÃO - PJC - ALMT - Cessão mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2481/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº PJC-PRO-2024/03465, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 086/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/04/2023, que trata da cessão de HELENO XAVIER DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia, Matricula Funcional nº 108242/001, lotado na  Polícia Judiciária Civil - PJC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 05 de abril de 2024 a 04 de abril de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 135, § 1º, III da Lei Complementar nº 407/2010 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital