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D.O. nº28861 de 31/10/2024
384 - EXT CONTRATO HILDEMAR
D.O. nº28861 de 31/10/2024

385 - EXT CONTRATO BIEZ LOTE PREMICIA

D.O. nº28861 de 31/10/2024
387 - EXT CONTRATO ELIO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 385/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/10117- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Biez Valeriano De Oliveira e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de terras com 33,3100 (Trinta e três hectares trinta e um ares e zero centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, denominada “FAZENDA PREMICIA III”, GLEBA RP, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 3776 - Cartório 1° Ofício de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor de R$ 20.526,58 (Vinte mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 16.421,26 (Dezesseis mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Biez Valeriano De Oliveira e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 30 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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