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D.O. nº28859 de 29/10/2024
LICENÇA PAR ATIVIDADE POLITICA -EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIO (1)
D.O. nº28861 de 31/10/2024

ATO 2577-2024- VANDREA FERNADES AMARAL- UNEMAT-PRO-2023-16481

D.O. nº28861 de 31/10/2024
ATO 2578-2024- VANDREA FERNADES AMARAL- UNEMAT-PRO-2023-16481

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2577/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01448/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2023/16841 do(a) servidor(a) VANDREA FERNANDES AMARAL Matrícula n°. 100908/001 - Cargo: Agente Universitário - 40H, lotada na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º-  Conceder Progressão Vertical no nível 02 com efeitos funcionais em 07/06/2005.

Art. 2º-  Tornar sem Efeito o Ato Administrativo Nº 239/SEGES/2015, publicado no DOE de 09/02/2015.

Art. 3º -  Tornar sem Efeito o Ato Administrativo Nº 1813/SAD/2007, publicado no DOE de 11/12/2007.

Art. 4º - Retificar em parte o Ato Administrativo Nº 2.267/SAD/2008, publicado no DOE de 03/10/2008, que concedeu Progressão Vertical no nível 03.

Onde-se-lê: 08/06/2008.

Leia-se: 07/06/2008.

Art.5º- Retificar em parte o Ato Administrativo nº 2608/SAD/2011, publicado no DOE de 23/09/2011, que concedeu Progressão Vertical no nível 04.

Onde-se-lê: Vandréa Fernandes do Amaral, com efeito financeiro em 02/03/2011.

Leia-se: Vandréa Fernandes Amaral, com efeito financeiro em 07/06/2011.

Art.6º-  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 23 de outubro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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