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D.O. nº28861 de 31/10/2024
ATO 2577-2024- VANDREA FERNADES AMARAL- UNEMAT-PRO-2023-16481
D.O. nº28861 de 31/10/2024

ATO 2578-2024- VANDREA FERNADES AMARAL- UNEMAT-PRO-2023-16481

D.O. nº28861 de 31/10/2024
ATO 2627- NADJA NAIRA BARROS MONTEIRO PINHEIRO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2578/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01448/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2023/16841 do(a) servidor(a) VANDREA FERNANDES AMARAL Matrícula n°. 100908/001 - Cargo: Agente Universitário - 40H, lotada na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art.1º-  Retificar em parte o Ato Administrativo Nº 240/SEGES/2015, publicado no DOE de 04/03/2015, que concedeu Progressão Vertical no nível 05.

Onde-se-lê: com efeito financeiro em 08/06/2014.

Leia-se: com efeito financeiro em 07/06/2014.

Art.2º - Retificar em parte o Ato Administrativo Nº. 1856/SEGES/2017, publicado no DOE de 23/08/2017, que concedeu Progressão Vertical no nível 06.

Onde-se-lê: efeito financeiro em 08/06/2017.

Leia-se: efeito financeiro em 07/06/2017.

Art.3º - Retificar em parte o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/00579/2021, publicado no DOE de 06/04/2021, que concedeu Progressão Vertical no nível 07.

Onde-se-lê: A partir de 08/06/2020.

Leia-se: A partir de 07/06/2020.

Art.4º- Retificar em parte o Ato Administrativo nº 1652/SAD/2008, publicado no DOE de 07/08/2008, que concedeu enquadramento originário, conforme a LC nº 321 de 30/06/2008.

Onde-se-lê: Classe B, nível 02, a partir de 01/08/2008.

Leia-se: Classe B, nível 03, a partir de 01/08/2008.

Art.5º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 23 de outubro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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