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D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORT 1.135-24 REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTRATÉGICO-CEEC
D.O. nº28862 de 01/11/2024

PORT 1.136-24 DESIG FISCAL TERMO DE COOP 0256-23 FUNAC

D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORT 1.137-24 CES DESSIG DIR ESC JOAO PANAROTTO

PORTARIA Nº 1.136/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação em substituição do Fiscal do Termo de Cooperação firmado entre a Fundação Nova Chance (FUNAC) e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em substituição do servidor relacionado no Anexo I desta Portaria, para exercer a função de Fiscal de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º O servidor designado no Anexo I desta Portaria assume sua função a partir do dia 31/10/2024.

Art. 3º O servidor designado deverá observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO I

Termo de Cooperação nº

ASSOCIAÇÃO/ INSTITUTO.

FISCAL SUBSTITUTO

0256/2023

Fundação Nova Chance- FUNAC

SANDRO LUIZ CHARNOSKI

CPF:896.xxx.281-xx
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