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D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA Nº 2199.2024.SDPG - Abertura de edital cumulação em auxílio - 5ª Criminal de Sinop
D.O. nº28862 de 01/11/2024

PORTARIA Nº 2201.2024.SDPG - Designar defensora (Gisele) conjunto defensora (Bethania) acúmulo funções

D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA Nº 2202.2024.SDPG - Férias - enviada 31.10.2024

PORTARIA Nº 2201/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009413-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA para atuar em conjunto com a Defensora Pública BETHANIA MENESES DIAS, em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Jauru, no período de 04/11/2024 a 19/12/2024 - 46 (quarenta e seis) dias, visto que a Defensora Pública Francine da Rosa Grings estará em usufruto de férias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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