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D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA Nº 2195.2024.SDPG - Altera escala plantão da microrregião Juara
D.O. nº28862 de 01/11/2024

PORTARIA Nº 2200/2024/DPG - Determinar que os Defensores Públicos assumam suas atribuições

D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA Nº 2196.2024.SDPG - Revogação acumulo de funções anuais - novos defensores

PORTARIA Nº 2200/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000009167-0;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que a Defensora Pública ISABELLA BAUMGRATZ DE ARAUJO CHIMELI assuma suas atribuições junto a Defensoria Única do Núcleo de São José do Rio Claro, com efeitos do trânsito a partir do dia 04/11/2024;

Art. 2º DETERMINAR que a Defensora Pública LIGIA PADOVANI NASCIMENTO assuma suas atribuições junto a Defensoria Única do Núcleo de Itiquira, com efeitos do trânsito a partir do dia 04/11/2024;

Art. 3º DETERMINAR que a Defensora Pública GABRIELA BECK DOS SANTOS assuma suas atribuições junto a 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, com efeitos do trânsito a partir do dia 04/11/2024;

Art. 4º DETERMINAR que o Defensor Público JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO assuma suas atribuições junto a 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, com efeitos do trânsito a partir do dia 04/11/2024;

Art. 5º DETERMINAR que o Defensor Público MAXUEL PEREIRA DIAS assuma suas atribuições junto a 2ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari, com efeitos do trânsito a partir do dia 04/11/2024;

Art. 6º DETERMINAR que o Defensor Público ROMULO MOREIRA NADER assuma suas atribuições junto a 2ª Defensoria do Núcleo de Juara, com efeitos do trânsito a partir do dia 04/11/2024.

Art. 7º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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