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D.O. nº28863 de 04/11/2024
ATO 2562-2024 - ELIO HRYCYK - INDEAMTPRO202208459V01
D.O. nº28863 de 04/11/2024

ATO 2573 - HUDSON TEIXEIRA DA SILVA - SESPRO202418019V01

D.O. nº28863 de 04/11/2024
ATO Nº 2615 - EDEVAN DA CRUZ ALMEIDA - PJCPRO202305793V01

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.573/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 04518/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/18019 do(a) servidor(a) HUDSON TEIXEIRA DA SILVA, Matrícula nº 103652/1- Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 30H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o Decreto nº 6.249 de 17/08/2005, Lei nº 7360/2000, publicado no DOE, do dia 17/08/2005, que concedeu progressão horizontal, Classe B a partir de 23/12/2003.

Art.2º TORNAR SEM EFEITO, o Decreto 7.115/2006, publicado no DOE do dia 24/02/2006, que retificou o decreto o Decreto nº 6.249 de 17/08/2005, referente a progressão da classe B-1.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de outubro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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