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D.O. nº28863 de 04/11/2024
ATO 2573 - HUDSON TEIXEIRA DA SILVA - SESPRO202418019V01
D.O. nº28863 de 04/11/2024

ATO Nº 2615 - EDEVAN DA CRUZ ALMEIDA - PJCPRO202305793V01

D.O. nº28863 de 04/11/2024
ATO 2636 - ALIANE MEZACASA DE SOUZA - DETRANPRO202323758V01

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.615/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016; Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; Lei Complementar nº 664, de 19 de maio de 2020; Lei Complementar nº 679, de 04 de novembro de 2020; Lei Complementar nº 691, de 01 de junho de 2021; Lei Complementar nº 694, de 01 de julho de 2021; Lei Complementar nº 702, de 02 de setembro de 2021; Lei Complementar nº 736, de 01 de abril de 2022; e Lei Complementar nº 737, de 01 de abril de 2022; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional visando a conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00833/2024/GCVF/SEPLAG e Autotutela, juntado no Processo nº PJC-PRO-2023/05793,  do(a) servidor(a) EDEVAN DA CRUZ ALMEIDA, Matrícula nº 104429/007 - Cargo: Escrivão de Polícia, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a publicação de Enquadramento Originário na Carreira em Nível 01, Ato Administrativo Nº 980/SAD/2009 no DOE de 04/06/2009, pág. 03. Onde se lê: EDVAN DA CRUZ ALMEIDA, leia-se: EDEVAN DA CRUZ ALMEIDA. Motivo: Grafia errada do nome do servidor no Ato.

Art. 2º CONCEDER Enquadramento Lei de Carreira nos termos LC 736/22 em Nível 05, com efeito a partir de 01/04/2022.

Art. 3º CONCEDER Enquadramento Originário, Nível 06, relativo às sobras, com efeito a partir de 26/07/2022.

Art. 4º EXCLUIR o nome do servidor do ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/01917/2024, DOE de 06/08/2024, pág. 87, referente à Progressão Vertical, Nível 06, com efeitos a partir de 02/05/2024.

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 25 de outubro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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