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D.O. nº28859 de 29/10/2024
ARP 011 2024 SESP
D.O. nº28864 de 05/11/2024

ARP 012 2024 SESP

D.O. nº28882 de 03/12/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA 33.2024 - Construção de 2 galpões industriais

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº PM-PRO-2024/02832

Inexigibilidade de Licitação nº 029/2024/SESP

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, doravante denominado contratante, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pela Portaria nº 01/2023/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2023, HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, portador do RG nº 878514 PM/MT e do CPF n° 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, atendendo às condições, às especificações técnicas e à proposta ofertada na Inexigibilidade de Licitação nº 029/2024/SESP, Processo Administrativo nº PM-PRO-2024/02832, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

AXON ENTERPRISE,INC.

CNPJ:

EIN - 86-0741227

ENDEREÇO:

17800 N. 85th St. Scottsdale, Arizona 85255 - EUA

REPRESENTANTE:

NOME: FRANCO GIAFFONE

CONTATO:

CPF: 257.875.238-90

E-MAIL:

IDENTIDADE: 13.597.927 SSP/SP

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.OBJETO

1.1.Registro de preço por Inexigibilidade, para futura e eventual aquisição de Arma de Incapacitação Neuromuscular, Modelo Taser X2 e acessórios, para atender as demandas das unidade desconcentradas da SESP, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

EMPRESA: AXON ENTERPRISE,INC. - EIN - 86-0741227

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/Modelo

Valor Unitário

Valor Total

1

ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR, COM MECANISMO DE FUNCIONAMENTO QUE POSSIBILITE MÚLTIPLOS DISPAROS (NO MÍNIMO DOIS) SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE RECARGA DE CARTUCHO. O ARMAMENTO DEVE SER CONST ITUÍDO EM POLÍMERO COM ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS, PROVIDA DE TECNOLOGIA CAPAZ DE MEDIR E APLICAR, DE FORMA PRECISA, A QUANTIDADE NECE SSÁRIA DE CORRENTE ELÉTRICA NO CORPO DO INDIVÍDUO, POSSUIR ARCO VOLTAICO VISÍVEL E AUDÍVEL PARA ADVERTÊNCIA, POSSUIR MIRA LASER DUPLO, C OM UMA BATERIA, CASE PARA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO. DEVERÁ ACO MPANHAR MANUAL DE INSTRUÇÕES EM LÍNGUA PÁTRIA. UNIDADE.

UN

1.200

TASER® X2

US$ 1.102,46

R$ 5.600,50

US$ 1.322.952,00

R$ 6.720.600,00

2

BATERIA PARA ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR COM RESPECTIVO CARREGADOR. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Nº CMB-038 DA PMESP, HOMOLOGADA PELO OFICIO Nº 225/2020/GMBSALP/PMMT, PARTES INTEGRANTE S DESTA AVENÇA. UNIDADE

UN

1.470

APPM,

X2/X26P

US$ 65,25

R$ 331,47

US$ 95.917,50

R$ 487.260,90

3

COLDRE PARA A ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR EM MATERIAL RÍ GIDO E RESISTENTE PARA TRANSPORTE E USO DOS POLICIAIS MILITARES. ESP ECIFICAÇÕES TÉCNICAS Nº CMB-038 DA PMESP, HOMOLOGADA PELO OFICIO Nº 225/2020/GMB-SALP/PMMT, PARTES INTEGRANTES DESTA AVENÇA. UNIDADE.

UN

1.200

X2, BLACKHAWK

US$ 63,00

R$ 320,04

US$ 75.600,00

R$ 384.048,00

4

CARTUCHOS OPERACIONAIS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR COM ALCA NCE MÍNIMO DE 7,5 (SETE E MEIO) METROS, FABRICADA EM POLÍMERO DE ALTA RESISTÊNCIA COM 02 (DUAS) SONDAS COM ARPÕES EM AÇO INOXIDÁVEL. CONF ORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Nº CMB-038 DA PMESP, HOMOLOGADA PELO OFICIO Nº 225/2020/GMBSALP/PMMT, PARTES INTEGRANTES DESTA AVENÇA. UNIDADE.

UN

20.900

X2

US$ 30,60

R$ 155,45

US$ 639.540,00

R$ 3.248.905,00

5

DISPOSITIVO DE COLETA DE DADOS PARA ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMU SCULAR. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Nº CMB038 DA PMESP, HOMO LOGADA PELO OFICIO Nº 225/2020/GMBSALP/PMMT, PARTES INTEGRANTES DESTA AVENÇA. UNIDADE.

UN

10

X2/X26P

US$ 144,00

R$ 731,52

US$ 1.440,00

R$ 7.315,20

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:

Valor total do Registro de Preços em dólar americano: $ 2.135.449,50 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove dólares e cinquenta centavos), equivalentes a R$ 10.848.129,10 (dez milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e vite e nove reais e dez centavos)*.

*A conversão dos dólares americanos (USD) em reais (BRL) obedeceu a cotação da moeda do dia para a data de 03/04/2024, segundo o sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, que foi de U$ 1,00 = R$ 5,08 (endereço: https://www.bcb.gov.br/conversao)

1.2.O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1.Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedor beneficiário e condições relacionadas no Termo de Referência e proposta apresentada.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA N° 012/2024/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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