PORTARIA Nº 0737/2024/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:
CONTRATO Nº 135/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/05/2024 A 28/05/2025 |
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FORNECEDOR:PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA |
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Taniele Angelo Mechi - Matricula: 305283 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Claudemir Temponi - Matrícula: 281404 |
Elisiane dos Santos Fontanive - Matrícula: 281176 |
CONTRATO Nº 262/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/09/2024 A 25/09/2026 |
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FORNECEDOR:INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA DE CUIABÁ LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Helbel Crisostomo De Pinho - Matrícula 115399 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Cristina Chagas Girardo - Matrícula: 332872 |
Janecleia Agripino Da Silva - Matrícula: 319171 |
CONTRATO Nº 288/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/10/2024 A 22/10/2025 |
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FORNECEDOR:A M I CONSTRUÇÕES EIRELI |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590 |
Giovanni Victor Berté da Silva - Matrícula: 327739 |
CONTRATO Nº 289/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/10/2024 A 22/10/2025 |
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FORNECEDOR:A M I CONSTRUÇÕES EIRELI |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Stéfani Carine Gonçalves Freitas Matrícula: 320351 |
Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2024.
Secretário de Estado de Saúde
(Original Assinado)