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D.O. nº28865 de 06/11/2024
0738 - Pagamento Rescib 830-2023
D.O. nº28865 de 06/11/2024

0737-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-135.2024 E OUTROS- LEI 14.133 PUBLICAR 04.11.2024

D.O. nº28865 de 06/11/2024
0739 - REVOGAÇÃO DAS OPME

PORTARIA Nº 0737/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 135/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/05/2024 A 28/05/2025

FORNECEDOR:PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

Taniele Angelo Mechi - Matricula: 305283

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Claudemir Temponi - Matrícula: 281404

Elisiane dos Santos Fontanive - Matrícula: 281176

CONTRATO Nº 262/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/09/2024 A 25/09/2026

FORNECEDOR:INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA DE CUIABÁ LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Helbel Crisostomo De Pinho - Matrícula 115399

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Cristina Chagas Girardo - Matrícula: 332872

Janecleia Agripino Da Silva - Matrícula: 319171

CONTRATO Nº 288/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/10/2024 A 22/10/2025

FORNECEDOR:A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

GESTOR DE CONTRATO

Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590

Giovanni Victor Berté da Silva -

Matrícula: 327739

CONTRATO Nº 289/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/10/2024 A 22/10/2025

FORNECEDOR:A M I CONSTRUÇÕES EIRELI

GESTOR DE CONTRATO

Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Stéfani Carine Gonçalves Freitas

Matrícula: 320351

Mário Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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