Aguarde por favor...
D.O. nº28866 de 07/11/2024
Ato - 2690 - 2024 - REGIANE TRAJANO OLIVEIRA - Redução 30 por cento da jornada - Judicial - PGE
D.O. nº28867 de 08/11/2024

ATO 2677-2024 - EUNICE TEODORA DOS SANTOS CRESCENCIO - SESPPRO202423346V01

D.O. nº28867 de 08/11/2024
ATO Nº 2691 - ALMIR RODRIGUES DURIGON - UNEMATPRO202314542V01

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.677/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 03992/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no PROCESSO SESP-PRO-2024/23346 do(a) servidor(a) EUNICE TEODORA DOS SANTOS CRESCENCIO, Matrícula 72767/010, Cargo: POLICIAL PENAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art.1º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo/SEPLAG/00340/2020 - DOE 10/03/2020, que concedeu Progressão Horizontal, Classe C. Onde se lê: 26/05/2019, leia-se: 27/05/2019. Motivo: Recontagem de interstício devido ao usufruto de LPO - Licença para Atividade Política.

Art. 2º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo/SEPLAG/01364/2020 - DOE 08/10/2020, que concedeu a Progressão Vertical, nível 05. Onde se lê: 26/05/2019, leia-se: 27/05/2019. Motivo: Recontagem de interstício devido ao usufruto de LPO - Licença para Atividade Política.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2024.

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital