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D.O. nº28867 de 08/11/2024
ATO Nº 2691 - ALMIR RODRIGUES DURIGON - UNEMATPRO202314542V01
D.O. nº28867 de 08/11/2024

ATO Nº 2678-2024- RONAIR ALVES DE OLIVEIRA- INDEAMT-PRO-2024-13580

D.O. nº28868 de 11/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2692 - DENILSON LEMOS DE OLIVEIRA - SEFAZPRO202209538

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2678/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Processo nº INDEAMT-PRO-2024/13580  do(a)servidor(a) RONAIR ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula n° 80043/002. Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA MT resolve:

Art.1º - Retificar em parte o Decreto 1.083 de 06 de novembro de 2003, que dispõe sobre o reenquadramento - publicado no DOE de 06/11/2003. Onde-se-lê: Classe C nível 05, Leia-se: Classe C Nível 06.

Art.2º - Retificar em parte o Ato Administrativo Nº 001/2006/SGP/SAD, publicado no DOE de 23/01/2006, que concedeu progressão vertical para o nível 06. Onde-se-lê: 30/10/2004, Leia-se:01/02/2003.

Art.3º - Retificar em parte o Ato Administrativo Nº 1715/SAD/2006, publicado no DOE de 10/10/2006, que concedeu progressão vertical no nível 07.  Onde-se-lê: 17/05/2006, Leia-se: 01/02/2006.

Art.4º - Tornar sem efeito o Ato Administrativo 2641/SAD/2012, publicado no DOE de 02/10/2012, que retificou em parte o Ato Administrativo nº 098/SAD/2009.

Art.5º - Retificar em parte o Ato Administrativo Nº 892/SAD/2009, publicado no DOE de 20/05/2009, que concedeu progressão vertical no nível 08.  Onde-se-lê: 24/03/2009, Leia-se: 01/02/2009.

Art.6º - Retificar em parte o Ato Administrativo Nº 690/SAD/2012, publicado no DOE de 10/05/2012, que concedeu progressão vertical no nível 09.  Onde-se-lê: 24/03/2012, Leia-se: 01/02/2012.

Art.7º-  Este Ato Administrativo entra em vigor na data da sua publicação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cuiabá,06 de novembro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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