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D.O. nº28867 de 08/11/2024
ATO Nº 2678-2024- RONAIR ALVES DE OLIVEIRA- INDEAMT-PRO-2024-13580
D.O. nº28868 de 11/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2692 - DENILSON LEMOS DE OLIVEIRA - SEFAZPRO202209538

D.O. nº28868 de 11/11/2024
ATO 2706 - JOSE CARLOS DE BARROS - SESPRO202419819V01

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2692/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.  3º,  inciso  II,  da  Lei  Complementar  nº  239,  de  28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 98, de 17 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 169, de 13 de maio de 2004, Lei Complementar nº 187, de 15 de julho de 2004,  Lei  Complementar  nº  363,  22  de  julho  de  2009;  considerando  os  termos  da  Manifestação  nº 07174/2024/GCVF/SEPLAG,  juntada  no Processo  SEFAZ-PRO-2022/09538 do(a)  servidor(a) DENILSON LEMOS DE OLIVEIRA, Matrícula n°. 141394/01- Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, lotado (a) na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO servidor do ATO ADMINISTRATIVO Nº 3666/SAD/2014 publicado no DOE de 04/11/2014, pág. 24, com produção de efeitos a partir de 01/11/2014;

Art. 2º - RETIFICAR, em partes, ATO ADMINISTRATIVO/SEGES/01747/2018 publicado no DOE de 22/11/2018, págs. 30 e 31, que concedeu Progressão Vertical - PV, para o nível 04. Onde se lê: 01/11/2018, leia-se: 31/10/2018;

Art. 3º -  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 06 de novembro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG

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