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D.O. nº28868 de 11/11/2024
ATO Nº 374/2024 - Nomear GUSTAVO GOMES BELÉM no cargo de Assessor de Defensora
D.O. nº28868 de 11/11/2024

PORTARIA N.º 2306/2024/DPG Designação de membros para compor a Comissão de Estudos

D.O. nº28868 de 11/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 30/2024

PORTARIA Nº 2306/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a Escala de Substituição das Defensorias Públicas Únicas, de modo a otimizar a eficiência dos serviços prestados à população e assegurar a continuidade do atendimento;

CONSIDERANDO o compromisso da Defensoria Pública em promover a melhoria contínua de seus processos e atender às demandas institucionais com transparência e responsabilidade;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000009992-2;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão de Estudos, com o objetivo de elaborar uma nova proposta de escala de substituição para as Defensorias Públicas Únicas:

Dr. Luiz Augusto Cavalcanti Brandão

Presidente da Comissão

Dr. João Vicente Nunes Leal

Membro

Dra. Milena Barboza Bortoloto

Membra

Dr. Denis Thomaz Rodrigues

Membro

Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior

Representante da AMDEP

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação da criação desta Comissão no Diário Oficial.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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