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D.O. nº28870 de 13/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 448.2024 - PENSAO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.06234 - ANA CAROLINA GONTIJO DE CAMPOS
D.O. nº28870 de 13/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 454-2024 - PENSAO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.05900 - BENJAMIM DE OLIVEIRA

D.O. nº28870 de 13/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO 459 - processo 2023.53.03137 - FERNANDO JUSTINIANO VACA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 454/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/201, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.05900, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23/10/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Benjamim de Oliveira, RG nº 03***35-5 SESP/MT e CPF n.º 046.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Sebastiana José de Oliveira, RG n° 02***77-9 SESP/MT, CPF n° 468.***.***-04, matrícula funcional nº 18594, ocorrido em 02/01/2024, aposentada no cargo de Professor Educ. Básica - Classe “B” Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, pela SEDUC - Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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