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D.O. nº28870 de 13/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2716-2024- MARIA DIVINA RODRIGUES SOARES - SES-PRO-2024-15518
D.O. nº28871 de 14/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2715-2024- gilberto lopes fiho- SESPRO202432959

D.O. nº28872 de 18/11/2024
LISSANDRA MARIA CAVALCANTE DE MORAES MOURA - SES - GOV. ESTADO DE SÃO PAULO - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2715/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do DESPACHO Nº 39603/2024/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº SES-PRO-2024/32959 do(a) servidor(a) GILBERTO LOPES FILHO, Matrícula n°.  58686/04 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art.1º. RETIFICAR em parte a Portaria SEPLAG/00307/2021 publicada no DOE de 24/11/2021, pag. 39, onde se lê: Und. Adm. (136344) SUPERINT. DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE, leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO E ARTC. UNID. REGIONAIS (SES).

Art. 2.º. EXCLUIR o servidor do Ato Administrativo n.º 3493/SAD/2014 publicado no DOE de 04/11/2014, pag. 22.

Art. 3.º. RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n.º 1889/SEPLAG/2021 publicado no DOE de 23/11/2021, pag. 03. Onde se lê: Art. 1.º, onde se lê: PUBLICAR progressão vertical para o Nível 02 do servidor, leia-se: RETIFICAR em partes Decreto n.º 5915 publicado no DOE de 07/06/2005, pag. 04, que concedeu progressão vertical Nível 02.

Art.4.º. RETIFICAR o Ato Administrativo SEPLAG/02042/2021 publicado no DOE de 03/12/2021, pag. 71, que retificou o enquadramento originário Nível 08. Onde se lê: Enquadramento Originário Prof. Do SUS Lei 8269/04, leia-se: Enquadramento Originário Prof. Do SUS LC 441/11

Art.5.º. RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n.º 1889/SEPLAG/2021 publicado no DOE de 23/11/2021, pag. 03, Art. 5.º, onde se lê: REENQUADRAR para o Nível 10, leia-se: CONCEDER Enquadramento Originário - LC 441/11, para o Nível10

Art. 6.º.  RETIFICAR em partes o Ato Administrativo SEPLAG/02021/2021 publicado no DOE de 01/12/2021, pag. 65, que concedeu progressão horizontal Classe D. Onde se lê: Referência: D-009, leia-se: Referência: D-010

Art.7º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,  08 de novembro de 2024.

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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