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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2491/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/68507, resolve autorizar a cessão de LISSANDRA MARIA CAVALCANTE DE MORAES MOURA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 95594/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Governo do Estado de São Paulo - SP, a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão