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D.O. nº28872 de 18/11/2024
PORTARIA 2350-2024 - ARP 064, 065, 066, 067, 068, 069 e 070-2024
D.O. nº28872 de 18/11/2024

PORTARIA Nº 2371/2024/DPG DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024

D.O. nº28872 de 18/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024

PORTARIA Nº 2371/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 02/2024

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Município de Lucas do Rio Verde.

Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

2024.0.000001977-5

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Natalia Amorim.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Nicolás Andrés Vico Sierra.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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