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D.O. nº28873 de 19/11/2024
PORTARIA Nº 2403.2024.SDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Sinop
D.O. nº28873 de 19/11/2024

PORTARIA Nº 2404.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensor Público (JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ - sem preju)

D.O. nº28874 de 21/11/2024
PORTARIA Nº 2407.2024.SDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 2404/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000010819-0.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ de sua comarca nos dias 18/11/2024 e 19/11/2024, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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