Legislação

D.O. nº28873 de 19/11/2024
Extrato da Portaria 0750-2024-GBSES

D.O. nº28874 de 21/11/2024

0762- PAICI Outubro-2024

D.O. nº28874 de 21/11/2024
0763 - FEEF OUTUBRO

PORTARIA Nº 0762/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o sistema de transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 087, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a atualização dos Valores financeiros para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, para as Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso, exercício 2022;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n° 130, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre atualização do anexo único da resolução CIB/MT n° 087 de 10 de março de 2022, referente ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde- PAICI para as Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso, exercício 2022;

CONSIDERANDO a Portaria nº 210/GBSES/2023, de 21 de março de 2023, que estabelece Critérios de Cofinanciamento Estadual aos Municípios do Estado de Mato Grosso partícipes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI;

CONSIDERANDO o Processo SES-PRO-2024/27079, referente a RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 113 de 09 DE MAIO DE 2024. Dispõe aprovar a inclusão do Município de Sapezal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Mato-grossense - CISMNMT e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI.

RESOLVE

Art. 1º. Ordenar a transferência de recurso de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de OUTUBRO/2024, no total de R$ 2.547.275,91 (dois milhões e quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), conforme tabela constante do Anexo Único, deste Instrumento, autorizando a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601

Projeto Atividade: 2520 - Regionalização da rede de Atenção à Saúde - RAS

Fonte de Recursos: Estadual

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

CONSORCIO DE SAÚDE / MUNICIPIO CONSORCIADO	POPULAÇÃO (IBGE/2020)	RATEIO MUNICIPAL (MEDIA/MES 2021)	PAICI - MÊS	PAICI - ANO
CIS ALTO TAPAJÓS - CISAT	108.647	R$ 152.689,50	R$ 76.344,75	R$ 916.137,00
Alta Floresta	51.959	R$ 51.959,00	R$ 25.979,50	R$ 311.754,00
Apiacás	10.283	R$ 15.199,50	R$ 7.599,75	R$ 91.197,00
Carlinda	10.199	R$ 32.955,00	R$ 16.477,50	R$ 197.730,00
Nova Bandeirantes	15.685	R$ 15.288,00	R$ 7.644,00	R$ 91.728,00
Nova Monte Verde	9.277	R$ 9.178,00	R$ 4.589,00	R$ 55.068,00
Paranaíta	11.244	R$ 28.110,00	R$ 14.055,00	R$ 168.660,00
CIS ARAGUAIA - CISA	20.837	R$ 75.000,00	R$ 37.500,00	R$ 450.000,00
Alto Boa Vista	6.936	R$ 15.000,00	R$ 7.500,00	R$ 90.000,00
Luciara	2.058	R$ 15.000,00	R$ 7.500,00	R$ 90.000,00
São Félix do Araguaia	11.843	R$ 45.000,00	R$ 22.500,00	R$ 270.000,00
CIS ARAGUAIA E XINGÚ - CISAX	92.132	R$ 188.760,00	R$ 94.380,00	R$ 1.132.560,00
Canabrava do Norte	4.728	R$ 18.720,00	R$ 9.360,00	R$ 112.320,00
Confresa	31.510	R$ 70.200,00	R$ 35.100,00	R$ 421.200,00
Porto Alegre do Norte	12.685	R$ 21.840,00	R$ 10.920,00	R$ 131.040,00
Santa Cruz do Xingu	2.633	R$ 18.720,00	R$ 9.360,00	R$ 112.320,00
Santa Terezinha	8.460	R$ 18.720,00	R$ 9.360,00	R$ 112.320,00
São Jose do Xingu	5.620	R$ 18.720,00	R$ 9.360,00	R$ 112.320,00
Vila Rica	26.496	R$ 21.840,00	R$ 10.920,00	R$ 131.040,00
CIS CENTRO NORTE MT - CISCNMT	60.585	R$ 36.257,20	R$ 18.128,60	R$ 217.543,20
Alto Paraguai	11.473	R$ 5.852,00	R$ 2.926,00	R$ 35.112,00
Diamantino	22.178	R$ 13.276,20	R$ 6.638,10	R$ 79.657,20
Nortelândia	5.923	R$ 4.457,60	R$ 2.228,80	R$ 26.745,60
São José do Rio Claro	21.011	R$ 12.671,40	R$ 6.335,70	R$ 76.028,40
CIS GARÇAS-ARAGUAIA - CISGA	110.080	R$ 227.931,14	R$ 113.965,57	R$ 1.367.586,84
Araguaiana	3.109	R$ 12.401,98	R$ 6.200,99	R$ 74.411,88
Barra do Garças	61.135	R$ 98.259,03	R$ 49.129,51	R$ 589.554,12
General Carneiro	5.592	R$ 16.044,54	R$ 8.022,27	R$ 96.267,24
Nova Xavantina	20.944	R$ 36.013,70	R$ 18.006,85	R$ 216.082,20
Novo São Joaquim	4.938	R$ 16.066,58	R$ 8.033,29	R$ 96.399,48
Pontal do Araguaia	6.843	R$ 18.488,34	R$ 9.244,17	R$ 110.930,04
Ponte Branca	1.550	R$ 6.508,72	R$ 3.254,36	R$ 39.052,32
Ribeirãozinho	2.422	R$ 9.211,94	R$ 4.605,97	R$ 55.271,64
Torixoréu	3.547	R$ 14.936,31	R$ 7.468,16	R$ 89.617,92
CIS MÉDIO ARAGUAIA - CISMA	121.715	R$ 443.205,00	R$ 221.602,50	R$ 2.659.230,00
Água Boa	26.204	R$ 169.233,75	R$ 84.616,87	R$ 1.015.402,44
Bom Jesus do Araguaia	6.706	R$ 24.255,00	R$ 12.127,50	R$ 145.530,00
Campinápolis	16.919	R$ 42.997,50	R$ 21.498,75	R$ 257.985,00
Canarana	21.842	R$ 66.150,00	R$ 33.075,00	R$ 396.900,00
Cocalinho	5.681	R$ 13.230,00	R$ 6.615,00	R$ 79.380,00
Gaúcha do Norte	7.782	R$ 20.947,50	R$ 10.473,75	R$ 125.685,00
Nova Nazaré	3.932	R$ 30.870,00	R$ 15.435,00	R$ 185.220,00
Novo Santo Antônio	2.705	R$ 13.230,00	R$ 6.615,00	R$ 79.380,00
Querência	17.937	R$ 22.050,00	R$ 11.025,00	R$ 132.300,00
Ribeirão Cascalheira	10.329	R$ 29.216,25	R$ 14.608,13	R$ 175.297,56
Serra Nova Dourada	1.678	R$ 11.025,00	R$ 5.512,50	R$ 66.150,00
CIS MÉDIO NORTE MT - CISMNMT	277.111	R$ 456.750,06	R$ 228.375,03	R$ 2.522.294,88
Arenápolis	9.502	R$ 6.022,70	R$ 3.011,35	R$ 36.136,20
Barra do Bugres	35.307	R$ 30.000,00	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00
Brasnorte	20.140	R$ 20.481,25	R$ 10.240,62	R$ 122.887,44
Campo Novo do Parecis	36.143	R$ 46.741,50	R$ 23.370,75	R$ 280.449,00
Denise	9.544	R$ 7.761,75	R$ 3.880,87	R$ 46.570,44
Nova Marilândia	3.304	R$ 3.131,87	R$ 1.565,94	R$ 18.791,28
Nova Olímpia	20.563	R$ 25.000,00	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Porto Estrela	2.877	R$ 5.508,25	R$ 2.754,13	R$ 33.049,56
Santo Afonso	3.155	R$ 3.000,00	R$ 1.500,00	R$ 18.000,00
Tangara da Serra	107.632	R$ 200.000,00	R$ 100.000,00	R$ 1.200.000,00
Sapezal	28.944	R$ 109.102,74	R$ 54.551,37	R$ 436.410,96
CIS NORTE MT - CISNMT	68.686	R$ 103.029,00	R$ 51.514,50	R$ 618.174,00
Colíder	33.649	R$ 50.473,50	R$ 25.236,75	R$ 302.841,00
Itaúba	3.704	R$ 5.556,00	R$ 2.778,00	R$ 33.336,00
Marcelândia	10.301	R$ 15.451,50	R$ 7.725,75	R$ 92.709,00
Nova Canaã do Norte	12.831	R$19.246,50	R$ 9.623,25	R$ 115.479,00
Nova Guarita	4.464	R$ 6.696,00	R$ 3.348,00	R$ 40.176,00
Nova Santa Helena	3.737	R$ 5.605,50	R$ 2.802,75	R$ 33.633,00
CIS OESTE MT - CISOMT	206.789	R$ 422.264,00	R$ 211.132,00	R$ 2.533.584,00
Araputanga	16.951	R$ 33.902,00	R$ 16.951,00	R$ 203.412,00
Cáceres	90.518	R$ 189.722,00	R$ 94.861,00	R$ 1.138.332,00
Curvelândia	5.241	R$ 10.482,00	R$ 5.241,00	R$ 62.892,00
Figueirópolis D´Oeste	3.452	R$ 6.904,00	R$ 3.452,00	R$ 41.424,00
Glória D´Oeste	3.008	R$ 6.016,00	R$ 3.008,00	R$ 36.096,00
Indiavaí	2.779	R$ 5.558,00	R$ 2.779,00	R$ 33.348,00
Jauru	8.582	R$ 17.164,00	R$ 8.582,00	R$ 102.984,00
Lambari D´Oeste	6.186	R$ 12.372,00	R$ 6.186,00	R$ 74.232,00
Mirassol D´Oeste	27.941	R$ 55.882,00	R$ 27.941,00	R$ 335.292,00
Porto Esperidião	12.097	R$ 24.194,00	R$ 12.097,00	R$ 145.164,00
Reserva do Cabaçal	2.743	R$ 5.486,00	R$ 2.743,00	R$ 32.916,00
Rio Branco	5.150	R$ 10.300,00	R$ 5.150,00	R$ 61.800,00
Salto do Céu	3.295	R$ 6.590,00	R$ 3.295,00	R$ 39.540,00
São José dos Quatro Marcos	18.846	R$ 37.692,00	R$ 18.846,00	R$ 226.152,00
CPS VALE DO TELES PIRES - CPSVTP	452.934	R$ 1.055.961,00	R$ 527.980,50	R$ 6.335.766,00
Cláudia	12.245	R$ 45.500,00	R$ 22.750,00	R$ 273.000,00
Feliz Natal	14.522	R$ 37.166,67	R$ 18.583,33	R$ 222.999,96
Ipiranga do Norte	7.920	R$ 54.679,31	R$ 27.339,65	R$ 328.075,80
Itanhangá	6.885	R$ 49.128,12	R$ 24.564,06	R$ 294.768,72
Lucas do Rio Verde	67.620	R$ 180.653,57	R$ 90.326,79	R$ 1.083.921,48
Nova Maringá	8.850	R$ 51.333,33	R$ 25.666,67	R$ 308.000,04
Nova Mutum	46.813	R$ 51.833,33	R$ 25.916,67	R$ 311.000,04
Nova Ubiratã	12.298	R$ 87.166,67	R$ 43.583,33	R$ 522.999,96
Santa Carmem	4.563	R$ 34.666,67	R$ 17.333,33	R$ 207.999,96
Santa Rita do Trivelato	3.506	R$ 35.500,00	R$ 17.750,00	R$ 213.000,00
Sinop	146.005	R$ 22.000,00	R$ 11.000,00	R$ 132.000,00
Sorriso	92.769	R$ 253.500,00	R$ 126.750,00	R$ 1.521.000,00
Tapurah	14.046	R$ 56.500,00	R$ 28.250,00	R$ 339.000,00
União do Sul	3.490	R$ 20.000,00	R$ 10.000,00	R$ 120.000,00
Vera	11.402	R$ 76.333,33	R$ 38.166,67	R$ 458.000,04
CIS VALE DO ARINOS - CISVA	53.964	R$ 437.000,00	R$ 218.500,00	R$ 2.622.000,00
Juara	35.121	R$ 340.000,00	R$ 170.000,00	R$ 2.040.000,00
Novo Horizonte do Norte	4.051	R$ 21.500,00	R$ 10.750,00	R$ 129.000,00
Porto dos Gaúchos	5.363	R$ 44.000,00	R$ 22.000,00	R$ 264.000,00
Tabaporã	9.429	R$ 31.500,00	R$ 15.750,00	R$ 189.000,00
CIS VALE DO GUAPORE - CISVG	104.101	R$ 104.101,00	R$ 52.050,50	R$ 624.606,00
Campos de Júlio	7.070	R$ 7.070,00	R$ 3.535,00	R$ 42.420,00
Comodoro	21.008	R$ 21.008,00	R$ 10.504,00	R$ 126.048,00
Conquista D'Oeste	4.101	R$ 4.101,00	R$ 2.050,50	R$ 24.606,00
Nova Lacerda	6.751	R$ 6.751,00	R$ 3.375,50	R$ 40.506,00
Pontes e Lacerda	45.774	R$ 45.774,00	R$ 22.887,00	R$ 274.644,00
Vale de São Domingos	3.126	R$ 3.126,00	R$ 1.563,00	R$ 18.756,00
Vila Bela da Santíssima Trindade	16.271	R$ 16.271,00	R$ 8.135,50	R$ 97.626,00
CIS VALE DO JURUENA - CISVJ	148.998	R$ 282.278,33	R$ 141.139,17	R$ 1.693.670,04
Aripuanã	22.714	R$ 39.381,19	R$ 19.690,60	R$ 236.287,20
Castanheira	8.749	R$ 22.496,49	R$ 11.248,25	R$ 134.979,00
Colniza	39.861	R$ 45.197,33	R$ 22.598,66	R$ 271.183,92
Cotriguaçú	20.238	R$ 35.375,68	R$ 17.687,84	R$ 212.254,08
Juína	41.101	R$ 111.880,86	R$ 55.940,43	R$ 671.285,16
Juruena	16.335	R$ 27.946,78	R$ 13.973,39	R$ 167.680,68
CIS VALE DO PEIXOTO - CISVP	71.967	R$ 160.392,20	R$ 80.196,10	R$ 962.353,20
Matupá	17.793	R$ 37.952,18	R$ 18.976,09	R$ 227.713,08
Novo Mundo	9.363	R$ 21.160,38	R$ 10.580,19	R$ 126.962,28
Peixoto de Azevedo	35.338	R$ 79.863,88	R$ 39.931,94	R$ 479.183,28
Terra Nova do Norte	9.473	R$ 21.415,76	R$ 10.707,88	R$ 128.494,56
CORESS MT	539.030	R$ 750.902,62	R$ 375.451,31	R$ 4.505.415,72
Alto Araguaia	19.385	R$ 38.770,00	R$ 19.385,00	R$ 232.620,00
Alto Garças	12.151	R$ 24.788,04	R$ 12.394,02	R$ 148.728,24
Alto Taquari	11.133	R$ 33.399,00	R$ 16.699,50	R$ 200.394,00
Araguainha	946	R$ 1.357,21	R$ 678,61	R$ 8.143,32
Campo Verde	45.740	R$ 62.206,40	R$ 31.103,20	R$ 373.238,40
Dom Aquino	8.159	R$ 13.087,04	R$ 6.543,52	R$ 78.522,24
Guiratinga	15.245	R$ 22.867,50	R$ 11.433,75	R$ 137.205,00
Itiquira	13.552	R$ 35.235,20	R$ 17.617,60	R$ 211.411,20
Jaciara	27.807	R$ 55.614,00	R$ 27.807,00	R$ 333.684,00
Juscimeira	11.176	R$ 27.940,00	R$ 13.970,00	R$ 167.640,00
Paranatinga	22.861	R$ 17.218,40	R$ 8.609,20	R$ 103.310,40
Pedra Preta	17.446	R$ 25.225,52	R$ 12.612,76	R$ 151.353,12
Poxoréo	15.916	R$ 50.000,00	R$ 25.000,00	R$ 300.000,00
Primavera do Leste	63.092	R$ 62.095,15	R$ 31.047,57	R$ 372.570,84
Rondonópolis	236.042	R$ 231.321,16	R$ 115.660,58	R$ 1.387.926,96
Santo Antônio do Leste	5.334	R$ 13.335,00	R$ 6.667,50	R$ 80.010,00
São José do Povo	4.450	R$ 13.795,00	R$ 6.897,50	R$ 82.770,00
São Pedro da Cipa	4.771	R$ 15.000,00	R$ 7.500,00	R$ 90.000,00
Tesouro	3.824	R$ 7.648,00	R$ 3.824,00	R$ 45.888,00
CIS VALE DO RIO CUIABA - CISVARC	126.790	R$ 198.030,75	R$ 99.015,38	R$ 1.188.184,56
Acorizal	5.334	R$ 13.298,00	R$ 6.649,00	R$ 79.788,00
Barão De Melgaço	8.164	R$ 18.737,00	R$ 9.368,50	R$ 112.422,00
Chapada Dos Guimaraes	19.453	R$ 26.002,00	R$ 13.001,00	R$ 156.012,00
Jangada	8451	R$ 18.465,75	R$ 9232,88	R$ 110.794,56
Nobres	15.334	R$ 21.586,00	R$ 10.793,00	R$ 129.516,00
Nossa Senhora Do Livramento	13.231	R$ 19.466,00	R$ 9.733,00	R$ 116.796,00
Nova Brasilândia	3.805	R$ 10.158,00	R$ 5.079,00	R$ 60.948,00
Planalto Da Serra	2.649	R$ 7.824,00	R$ 3.912,00	R$ 46.944,00
Poconé	33.315	R$ 39.093,00	R$ 19.546,50	R$ 234.558,00
Rosário Oeste	17.054	R$ 23.401,00	R$ 11.700,50	R$ 140.406,00
TOTAL	2.564366	R$ 5.094.551,80	R$ 2.547.275,91	R$ 30.349.105,44

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