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D.O. nº28875 de 22/11/2024
PORTARIA Nº 2418.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Nova Xavantina
D.O. nº28875 de 22/11/2024

PORTARIA Nº 2419.2024.SDPG - Altera portaria designação Membros em acumulo de funções - 7ª Criminal de Várzea Grande

D.O. nº28875 de 22/11/2024
PORTARIA Nº 2420.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensora Pública (ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR - COM preju)

PORTARIA Nº 2419/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009111-5.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 2159/2024/SDPG, publicada no D.O.E nº 28.860, no dia 30/10/2024, para designar em acúmulo de funções os Defensores Públicos MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO e VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA para atuarem na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 27/10/2024 a 25/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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