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D.O. nº28875 de 22/11/2024
PORTARIA Nº 2419.2024.SDPG - Altera portaria designação Membros em acumulo de funções - 7ª Criminal de Várzea Grande
D.O. nº28875 de 22/11/2024

PORTARIA Nº 2420.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensora Pública (ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR - COM preju)

D.O. nº28875 de 22/11/2024
PORTARIA Nº 2421.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão do Núcleo de Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2420/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000010997-9.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR de sua comarca nos dias 25/11/2024 e 26/11/2024, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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