Legislação

D.O. nº28862 de 01/11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 007

D.O. nº28875 de 22/11/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008.2024.GS.SINFRA.Publicação

Voltar para
resultados

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2024/GS/SINFRA

Regulamenta a aplicação dos índices de reajustamento de contratos e obras de serviço de engenharia no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 612 de 28 de janeiro de 2019; em observância à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO que a SINFRA utiliza para reajustamento dos contratos de obras e serviços de engenharia as normas e índices de reajustamento divulgados pela Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes - CGCIT/DNIT, a partir dos cálculos elaborados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.

Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros técnicos e procedimentos padronizados para reajustamento dos contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito da SINFRA;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Regulamentar a aplicação dos índices de reajustamentos de contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, com base na Instrução Normativa nº 1/DNIT SEDE, de 24 de janeiro de 2023, ou a que vier substituí-la.

CAPÍTULO II

DOS ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

Art. 2º Os índices de reajustamento de que trata esta Instrução Normativa devem ser definidos de acordo com o tipo de obra rodoviária e a disciplina correspondente, conforme discriminado abaixo:

I - Terraplenagem

a) aterros;

b) camada drenante;

c) compactação de aterros;

d) desmatamento, destocamento e limpeza de áreas;

e) desmonte a frio ou cuidadoso de rocha;

f) enrocamento de pedra jogada;

g) escavação, carga e transporte de materiais;

h) escavações e reaterros;

i) geodrenos;

j) geogrelhas;

k) geotêxteis;

l) muro gabião;

m) recomposição de revestimento primário;

n) regularização da faixa de domínio;

o) regularização de talude;

p) remoção de solos moles; ou

q) serviços preliminares.

II - Drenagem

a) bocas de lobos;

b) bueiros;

c) caixas coletoras;

d) calha metálica;

e) construção e remoção de dispositivos de drenagem e obras de arte correntes;

f) descidas e entradas d'água;

g) dissipadores;

h) drenos;

i) enrocamento de pedra arrumada;

j) lastro de brita;

k) meio-fios;

l) poços de visita;

m) sarjetas e valetas;

n) selo de argila apiloado com solo local;

o) tampas de caixas e poços;

p) tubulações de drenagem; ou

q) tunnel liner.

III - Sinalização Horizontal

a) fornecimento e colocação de tachas e tachões refletivos;

b) execução de pinturas de faixas, setas ou zebrados;

c) fornecimento ou implantação de balizadores;

d) fornecimento ou implantação de marcos quilométrico; ou

e) renovação de sinalização horizontal.

IV - Sinalização Vertical

a) confecção, fornecimento ou implantação de placas de sinalização vertical;

b) confecção de suporte e travessa para placa de sinalização;

c) fornecimento ou implantação de semáforos;

d) fornecimento ou implantação de pórticos e bandeiras de sinalização; ou

e) cones, barreiras, fitas e demais acessórios de sinalização de obras.

V - Pavimentação

a) areia-asfalto;

b) arrancamento e remoção de paralelepípedos e meio-fios;

c) bases e sub-bases do pavimento;

d) capa selante;

e) concreto asfáltico usinado a quente;

f) fresagem do revestimento;

g) imprimação;

h) lama asfáltica;

i) macadame asfáltico;

j) macadame hidráulico;

k) manta sintética para recapeamento asfáltico (fornecimento e aplicação);

l) micro-revestimento;

m) peneiramento;

n) pintura de ligação;

o) pré-misturado;

p) reciclagem do revestimento;

q) reforço e/ou regularização do subleito;

r) remoção da camada granular do pavimento;

s) remoção de material de baixa capacidade de suporte;

t) remoção de revestimento asfáltico;

u) transporte de materiais asfáltico; ou

v) tratamento superficial simples, duplo ou triplo.

VI - Pavimentos de Concreto de Cimento Portland

a) execução de pavimentos com peças pré-moldadas de concreto de cimento Portland;

b) limpeza e enchimento de junta de pavimento de concreto de cimento Portland;

c) pavimentação com concreto de cimento Portland;

d) recomposição de placa de concreto de cimento Portland; ou

e) sub-base de concreto de cimento Portland.

VII - Conservação

a) caiação;

b) combate à exsudação;

c) correção de defeitos;

d) demolição e remoção de ponte de madeira;

e) desobstrução de bueiro;

f) limpeza de placas de sinalização;

g) limpeza de ponte;

h) limpeza de sarjeta, meio-fios, valetas, decida d'água, bueiros, etc.;

i) limpeza, corte, roçada ou capina;

j) pintura com nata de cimento;

k) ponte provisória;

l) recomposição de aterro;

m) recomposição de cerca;

n) recomposição de defensa metálica;

o) recomposição de guarda corpo;

p) recomposição de sarjeta em alvenaria de tijolo;

q) recomposição e conservação de ponte de madeira;

r) reconformação da plataforma;

s) recuperação e conservação de pontes de madeira;

t) recuperação de chapa para placa de sinalização;

u) remendo profundo;

v) remoção de barreira em solo ou rocha;

w) remoção de placa de sinalização;

x) roçada mecanizada;

y) selagem de trinca; ou

z) tapa buraco.

VIII - Serviços com Aço para Obras de Arte Especiais

a) aparelho de apoio;

b) armaduras, inclusive para fundações;

c) aterro compactado em solo reforçado com fita metálica;

d) calandragem de chapa metálica;

e) camisa metálicas;

f) escoramento metálicos;

g) estaca prancha metálica;

h) estaca pré-moldada de concreto armado e protendido;

i) estaca de perfil metálico;

j) estaca trilho;

k) fôrmas metálicas;

l) grampos e chumbadores em aço;

m) jateamento abrasivo com uso de granalhas de aço;

n) lançamento de viga pré-moldada com treliça lançadeira;

o) muro de escama de concreto armado em solo reforçado com fita metálica;

p) plataforma de trabalho em aço tubular;

q) plataforma de trabalho suspensa de treliça metálica;

r) proteção de taludes com telas metálicas;

s) tirantes protendidos;

t) protensões e estaiamentos; ou

u) serviços de solda.

IX - Obras de Arte Especiais sem Aço

a) argamassas e chapiscos;

b) arrasamento de estacas de concreto;

c) coluna de brita;

d) confecção, lançamento e adensamento de concreto estrutural;

e) contenção em areia-cimento ensacada;

f) demolição, apicoamento, abertura e perfuração de concreto;

g) dreno de PVC para obras de arte especiais;

h) elevação de estruturas para substituição de aparelho de apoio;

i) escoramentos em madeira;

j) estaca barrete escavada;

k) estaca broca manual;

l) estaca circular escavada;

m) estaca Franki;

n) estaca hélice contínua;

o) estaca raiz;

p) estaca Strauss;

q) fôrmas em madeira;

r) fornecimento, colocação, limpeza, restauração e substituição de juntas de dilatação e lábios poliméricos;

s) guias de madeira;

t) jateamento d'água sob pressão;

u) lançamento de viga pré-moldada com guindaste;

v) limpeza de aparelhos de apoio;

w) limpeza de material retido em fundações submersas;

x) muro em blocos segmentais;

y) pedra argamassada com cimento e areia;

z) perfuração para tirante;

aa) pingadeira de elastômero;

bb) pintura e adesivos estruturais;

cc) plataforma de trabalho em madeira e mecanizada;

dd) travador de madeira para escama de concreto armado;

ee) tubo PEAD para estaiamento; ou

ff) tubulões.

X - Superestrutura de Passarelas Metálicas

a) fabricação de superestrutura metálica para passarela; ou

b) lançamento de superestrutura de passarela metálica.

XI - Obras Complementares e Meio Ambiente

a) alvenaria;

b) ancoragem de defensa maleável ou semi-maleável;

c) assentamento de tubo;

d) balizador de concreto;

e) barreiras de concreto;

f) cercas de arame;

g) defensa maleável ou semi-maleável;

h) enleivamento;

i) guarda-corpo;

j) hidrossemeadura;

k) iluminação (postes, serviços elétricos, rede de alta tensão, luminárias, etc.);

l) paisagismo (plantio de árvores, gramas e arbustos, construção vegetal, etc.);

m) passagem de fauna;

n) realocação e remanejamento de interferências;

o) recuperação de área degradada; ou

p) revestimento vegetal.

XII - Administração Local

a) administração local; ou

b) manutenção de canteiro de obras.

XIII - Mobilização e Desmobilização

a) mobilização e desmobilização de pessoal e equipamentos.

XIV - Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP

a) cimento asfáltico de petróleo.

XV - Asfalto Diluído de Petróleo - ADP

a) asfaltos diluídos.

XVI - Emulsão Asfáltica

a) emulsões asfálticas.

XVII - Asfalto Modificado por Polímero

a) cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímero.

XVIII - Asfalto Borracha

a) asfalto borracha.

XIX - Emulsão Asfáltica Modificada

a) emulsões asfálticas modificadas.

XX - Emulsão Asfáltica de Imprimação

a) emulsões asfálticas de imprimação.

XXI - Consultoria, Supervisão e Projeto

a) auditoria técnica;

b) ensaios diversos;

c) estudos e projetos;

d) gerenciamento de obras;

e) instrumentação;

f) serviços de desapropriação; ou

g) supervisão.

Parágrafo único. O índice de reajustamento é específico para cada item de serviço, conforme rol não exaustivo previsto no caput, devendo ser adotado o índice correspondente ao serviço a ser reajustado.

Art. 3º As instalações de canteiros e acampamentos de obras, bem como a construção, demolição ou reforma de edificações (muros, postos de polícia rodoviária, etc.) devem ser reajustados pelo Índice Nacional de Custo de Construção - INCC.

Art. 4º A definição do índice de reajuste de serviço de transporte deverá ser feita de acordo com o grupo de custo ao qual o insumo transportado pertence.

Art. 5º Os índices de reajuste das atividades auxiliares deverão ser estabelecidos com base na finalidade do serviço principal ao qual tais atividades estejam vinculadas.

Art. 6º O reajustamento dos contratos deverá sempre respeitar a Instrução Normativa do DNIT correspondente à data-base do respectivo orçamento, conforme disponível no link https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-dnit/indices-de-reajustamentos.

Art. 7° Para facilitar a interpretação e implementação das disposições contidas nos artigos 4º e 5º da presente Instrução Normativa, foram elaborados os quadros constantes dos anexos I, II e III, que passam a fazer parte integrante desta Instrução.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º O disposto nesta Instrução Normativa se aplica a todos os contratos de obras e serviços de engenharia que contenham cláusulas de reajustamento, observadas as regras de definição de data-base em cada contrato e na legislação aplicável, inclusive no art. 25, § 7º e 8º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 9º Os casos omissos devem ser resolvidos pela Secretaria Adjunta de vinculação do contrato/obra.

Art. 10 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso

SINFRA-MT

PLANILHA EXEMPLIFICATIVA DE VINCULAÇÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO (Instrução Normativa nº 008/2024/GS/SINFRA)	ANEXO I
TIPO DE OBRA	IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
CÓDIGO REFERÊNCIA	DESCRIÇÃO	ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO	CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO
	SERVIÇOS PRELIMINARES
Comp.01	Instalações de Canteiro e Acampamento	INCC	Art. 3º
5213570	Placa em aço - película I + I - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea a)
5216111	Suporte para placa de sinalização em madeira de lei tratada 8 x 8 cm - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea b)

	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO
Comp.02	Mobilização Mão de Obra	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	Art. 2°, inciso XIII, alínea a)
Comp.02	Desmobilização de Mão de Obra	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	Art. 2°, inciso XIII, alínea a)
Comp.03	Mobilização de Equipamentos Pesados e Rodantes	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	Art. 2°, inciso XIII, alínea a)
Comp.03	Desmobilização de Equipamentos Pesados e Rodantes	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	Art. 2°, inciso XIII, alínea a)

	ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Comp.05	Administração Local	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	Art. 2°, inciso XII, alínea a)

	TERRAPLENAGEM
5501700	Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
5502986	Expurgo de jazida	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
5501710	Escavação, carga e transporte em material de 1ª categoria - DMT de 50 m	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502135	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 50 a 200 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502136	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 200 a 400 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502137	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 400 a 600 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502138	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 600 a 800 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502139	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 800 a 1.000 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502140	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 1.000 a 1.200 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502141	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 1.200 a 1.400 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502143	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 1.600 a 1.800 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502144	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 1.800 a 2.000 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502145	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 2.000 a 2.500 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502146	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 2.500 a 3.000 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502835	Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria na distância de 3.000 m - caminho de serviço em revestimento primário - com escavadeira e caminhão basculante de 14 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5915320	Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primário	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502978	Compactação de aterros a 100% do Proctor normal	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea c)
5503041	Compactação de aterros a 100% do Proctor intermediário	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea c).
2003859	Colchão drenante com espalhamento e compactação mecânicos - brita produzida	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea b).

	PAVIMENTAÇÃO
4011209	Regularização do subleito	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea q)
5501700	Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
5502986	Expurgo de jazida	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
CP007	Base estabilizada granulometricamente com mistura solo areia (80% - 20%) na pista com material de jazida e areia comercial	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea c)
CP008	Sub-base estabilizada granulometricamente com mistura solo areia (80% - 20%) na pista com material de jazida e areia comercial	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea c)
4011352	Imprimação com emulsão asfáltica	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea g)
4011212	Varredura da superfície para execução de revestimento asfáltico	PAVIMENTAÇÃO	Consta como atividade de pavimentação no Caderno Técnico G40-Pavimentação do DNIT
4011372	Tratamento superficial duplo com banho diluído - brita comercial	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea v)
5914374	Transporte de solo para base (Revestimento Primário)	PAVIMENTAÇÃO	transporte de material da composição CP007
5914389	Transporte de solo para base (Pavimentada)	PAVIMENTAÇÃO	transporte de material da composição CP007
5914374	Transporte de solo para sub-base (Revestimento Primário)	PAVIMENTAÇÃO	transporte de material da composição CP008
5914389	Transporte de solo para sub-base (Pavimentada)	PAVIMENTAÇÃO	transporte de material da composição CP008
5914374	Transporte de areia para base (Revestimento Primário)	PAVIMENTAÇÃO	transporte de material da composição CP007
5914389	Transporte de areia para base (Pavimentada)	PAVIMENTAÇÃO	transporte de material da composição CP007
5914374	Transporte de areia para sub-base (Revestimento Primário)	PAVIMENTAÇÃO	transporte de material da composição CP008
5914389	Transporte de areia para sub-base (Pavimentada)	PAVIMENTAÇÃO	transporte de material da composição CP008
5914374	Transporte de Brita 0 TSD - (Revestimento Primário)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4011212
5914389	Transporte de Brita 0 TSD - (Pavimentada)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4011212
5914374	Transporte de Brita 1 TSD - (Revestimento Primário)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4011212
5914389	Transporte de Brita 1 TSD - (Pavimentada)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4011212
CP001	Fornecimento de emulsão asfáltica para imprimação - EAI (Cuiabá-MT, 311,0 km)	EMULSÃO ASFÁLTICA	Art. 2°, inciso XVI, alínea a)
CP002	Fornecimento de emulsão asfáltica RR-2C (Cuiabá-MT, 311,0 km)	EMULSÃO ASFÁLTICA	Art. 2°, inciso XVI, alínea a).
CP003	Transporte de emulsão asfáltica para imprimação - EAI (Cuiabá-MT, 311,0 km)	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)
CP004	Transporte de emulsão asfáltica RR-2C (Cuiabá-MT, 311,0 km)	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)

	DRENAGEM
2003327	Sarjeta triangular de concreto - STC 108-25 - escavação mecânica - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea m)
2003373	Meio-fio de concreto - MFC 03 - areia e brita comerciais - fôrma de madeira	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea k)
2003309	Valeta de proteção de cortes com revestimento de concreto - VPCC 120-30 - escavação mecânica - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea m)
2003313	Valeta de proteção de aterros com revestimento de concreto - VPAC 160-30 - escavação mecânica - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea m)
2003385	Entrada para descida d'água - EDA 01 - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea f)
2003387	Entrada para descida d'água - EDA 02 - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea f)
2003389	Descida d'água de aterros tipo rápido - DAR 01 - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea f)
2003407	Descida d'água de aterros em degraus - DAD 02 - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea f)
2003573	Dreno longitudinal profundo para corte em solo - DPS 02 - tubo PEAD e areia comercial	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea h)
2003601	Boca de saída para dreno longitudinal profundo - BSD 02 - tubo de concreto perfurado - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea h)
2003441	Dissipador de energia - DES 01 - areia e pedra de mão comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea g)
1600404	Remoção de tubos de concreto com diâmetro de 0,40 m a 1,00 m em valas e bueiros	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea e)
804031	Corpo de BSTC D = 0,80 m PA2 - areia, brita e pedra de mão comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea b)
804039	Corpo de BSTC D = 1,00 m PA2 - areia, brita e pedra de mão comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea b)
705259	Corpo de BDCC 1,50 x 1,50 m - moldado no local - altura do aterro 1,00 a 2,50 m - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea b)
705273	Corpo de BDCC 2,00 x 2,00 m - moldado no local - altura do aterro 1,00 a 2,50 m - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea b)
804385	Boca de BSTC D = 0,80 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas esconsas	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea b)
804393	Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas esconsas	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea b)
804417	Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas esconsas	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea b)
705314	Boca de BDCC 1,50 x 1,50 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea b)
2003497	Caixa coletora de sarjeta - CCS 11 - com grelha de concreto - TCC 01 - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea c)
903845	Lastro de brita comercial - espalhamento mecânico	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea j)
1505860	Enrocamento de pedra jogada - pedra de mão comercial - fornecimento e assentamento	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea f)
1505878	Enrocamento de pedra arrumada manualmente - pedra de mão produzida - confecção e assentamento	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea i)
1107892	Concreto fck = 20 MPa - confecção em betoneira e lançamento manual - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Decomposição do serviço boca de bueiro
1106057	Concreto magro - confecção em betoneira e lançamento manual - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Decomposição do serviço boca de bueiro
3106121	Fôrmas de tábuas de pinho - utilização de 3 vezes - confecção, instalação e retirada	DRENAGEM	Decomposição do serviço boca de bueiro
407819	Armação em aço CA-50 - fornecimento, preparo e colocação	DRENAGEM	Decomposição do serviço boca de bueiro
1100657	Adensamento de concreto por vibrador de imersão	DRENAGEM	Decomposição do serviço boca de bueiro

	OBRAS COMPLEMENTARES
1600966	Remoção de cerca com mourões de concreto	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea n)
3713613	Cerca com 4 fios de arame liso galvanizado e mourão de madeira a cada 2,5 m e esticador a cada 50 m	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea f)
3713604	Defensa semimaleável simples - fornecimento e implantação	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea g)
3713902	Terminal absorvedor de energia de abertura com nível de contenção TL3 para defensa metálica - fornecimento e implantação	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea g)
CP005	Elemento refletivo para defensa metálica	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea e)
1600895	Demolição manual de construções provisórias de madeira - sem reaproveitamento	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea n)
CP006	Remoção e Relocação de Postes	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea n)

	OBRAS COMPLEMENTARES
5213403	Pintura de faixa com tinta acrílica emulsionada em água - espessura de 0,5 mm	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL	Art. 2°, inciso III, alínea b)
5213407	Pintura de setas e zebrados com tinta acrílica emulsionada em água - espessura de 0,5 mm	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL	Art. 2°, inciso III, alínea b)
5219613	Tacha refletiva em plástico injetado - monodirecional tipo II - com um pino - fornecimento e colocação	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL	Art. 2°, inciso III, alínea a)
5219606	Tacha refletiva em plástico injetado - bidirecional tipo II - com um pino - fornecimento e colocação	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL	Art. 2°, inciso III, alínea a)
5213361	Tachão refletivo em plástico injetado - monodirecional - fornecimento e colocação	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL	Art. 2°, inciso III, alínea a)
5213362	Tachão refletivo em plástico injetado - bidirecional - fornecimento e colocação	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL	Art. 2°, inciso III, alínea a)
5213484	Placa em alumínio, espessura de 1,5 mm, modulada, aérea - película retrorrefletiva tipo III + III - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea a)
5216111	Suporte para placa de sinalização em madeira de lei tratada 8 x 8 cm - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea b)

	COMPONENTE AMBIENTAL
4413013	Cerca de passagem de fauna com tela de alambrado sobre mureta de blocos de concreto - H = 20 cm - mourões de madeira a cada 2,5 m e esticador a cada 50 m	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea m)
4413905	Hidrossemeadura	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea j)
4413200	Plantio de grama comercial em placas	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea p)

PLANILHA EXEMPLIFICATIVA DE VINCULAÇÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO (Instrução Normativa nº 008/2024/GS/SINFRA)	ANEXO II
TIPO DE OBRA	CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO
CÓDIGO REFERÊNCIA	DESCRIÇÃO	ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO	DEFINIÇÃO
	SERVIÇOS PRELIMINARES
Composição Auxiliar	Instalação de Canteiro de Obras	INCC	Art. 3º da IN nº 008/2024/ GS/SINFRA
5213570	Placa em aço - película I + I - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea a)
5216111	Suporte para placa de sinalização em madeira de lei tratada 8 x 8 cm - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea b)

	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO
Composição Auxiliar	Mobilização e Desmobilização de Pessoal	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	Art. 2°, inciso XIII, alínea a)
Composição Auxiliar	Mobilização e Desmobilização de Equipamentos Pesados	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	Art. 2°, inciso XIII, alínea a)
Composição Auxiliar	Mobilização e Desmobilização de Equipamentos Rodantes	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	Art. 2°, inciso XIII, alínea a)

	ADMINISTRAÇÃO LOCAL DE OBRA
Composição Auxiliar	Administração Local de Obra	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	Art. 2°, inciso XII, alínea a)

	TERRAPLENAGEM
5501700	Desmatamento, destocamento, limpeza de área e estocagem do material de limpeza com árvores de diâmetro até 0,15 m	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
4016096	Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5914374	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia em revestimento primário	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5502978	Compactação de aterros a 100% do Proctor normal	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea c)

	INFRAESTRUTURA
2306064	Estaca raiz perfurada no solo com D = 25 cm - confecção	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea o)
2306068	Estaca raiz perfurada na rocha com D = 20 cm - confecção	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea o)
0407819	Armação em aço CA-50 - fornecimento, preparo e colocação	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea b)
2306247	Arrasamento de estacas de concreto com seção de até 900 cm²	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea b)
2108169	Escoramento com pontaletes D = 15 cm - utilização de 1 vez - confecção e instalação	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea i)

	MESOESTRUTURA - CABECEIRA E VIGAS DE APOIO
3108000	Fôrmas de compensado resinado 12 mm - uso geral - utilização de 2 vezes - confecção, instalação e retirada	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea q)
1107900	Concreto fck = 30 MPa - confecção em betoneira e lançamento manual - areia e brita comerciais	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea d)
0407819	Armação em aço CA-50 - fornecimento, preparo e colocação	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea b)
0307732	Aparelho de apoio de neoprene fretado para estruturas pré moldadas - fornecimento e instalação	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea a)

	SUPERESTRUTURA - LONGARINAS
3106427	Fôrma metálica para viga de concreto pré-moldada protendida para OAE - utilização de 20 vezes - confecção, instalação eretirada	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea k)
1107908	Concreto fck = 40 MPa - confecção em betoneira e lançamento manual - areia e brita comerciais	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea d)
0407819	Armação em aço CA-50 - fornecimento, preparo e colocação	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea b)
4508184	Bainha metálica redonda D = 65 mm para 11 cordoalhas D = 12,7mm - fornecimento, instalação e injeção de nata de cimento	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea t)
4507956	Cordoalha CP 190 RB D = 12,7 mm - fornecimento e instalação	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea t)
4507755	Ancoragem ativa com 12 cordoalhas aderentes D = 12,7 mm - fornecimento e instalação	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea t)
3806420	Lançamento de viga pré-moldada de até 500 kN com utilização de guindaste	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea u)
5914640	Transporte com cavalo mecânico com semirreboque com capacidade de 30 t - rodovia pavimentada	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Transporte de elemento de obra de arte especial
5914639	Transporte com cavalo mecânico com semirreboque com capacidade de 30 t - rodovia em revestimento primário	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Transporte de elemento de obra de arte especial
5915400	Carga, descarga e manobra de vigas pré-moldadas de até 500 kN em cavalo mecânico com dolly de 4 eixos com capacidadede 57 t	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Transporte de elemento de obra de arte especial

	SUPERESTRUTURA - LAJES + TRANSVERSINAS
3108003	Fôrmas de compensado resinado 14 mm - uso geral - utilização de 1 vez - confecção, instalação e retirada	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea q)
1107900	Concreto fck = 30 MPa - confecção em betoneira e lançamento manual - areia e brita comerciais	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea d)
407819	Armação em aço CA-50 - fornecimento, preparo e colocação	SERVIÇOS COM AÇO PARA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS	Art. 2°, inciso VIII, alínea b)
3806426	Lançamento de pré-laje com utilização de guindauto	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea u)
0307737	Junta de dilatação em elastômero e perfil VV - L = 50 mm e H = 80mm - fornecimento e instalação	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea r)
0307084	Lábios poliméricos em junta de pavimento de concreto - L = 20 mm e H = 30 mm - confecção e assentamento	OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SEM AÇO	Art. 2°, inciso IX, alínea r)

	SERVIÇOS COMPLEMENTARES
3719529	Barreira simples de concreto, armada, pré-moldada (perfil New Jersey) - L > 3,00 m e H = 810 mm	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea e)
3713604	Defensa semimaleável simples - fornecimento e implantação	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea g)
5213863	Suporte metálico galvanizado para placa de advertência ou regulamentação - lado ou diâmetro de 0,60 m - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea b)
5213464	Placa de advertência em aço, lado de 0,60 m - película retrorrefletiva tipo I + SI - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea a)
5213865	Suporte metálico galvanizado para placa de advertência ou regulamentação - lado ou diâmetro de 1,00 m - fornecimento e implantação	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea b)
5213417	Placa em aço nº 16 galvanizado com película retrorrefletiva tipo I + III - confecção	SINALIZAÇÃO VERTICAL	Art. 2°, inciso IV, alínea a)

	MANEJO AMBIENTAL
4413905	Hidrossemeadura	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea j)
4915613	Regularização mecânica da faixa de domínio	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea n)
4413989	Plantio de muda de árvore com altura de 0,30 a 0,80 m em cova de 0,60 x 0,60 x 0,60 m	OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE	Art. 2°, inciso XI, alínea l)

PLANILHA EXEMPLIFICATIVA DE VINCULAÇÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO (Instrução Normativa nº 008/2024/GS/SINFRA)	ANEXO III
TIPO DE OBRA	CONSERVAÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA
CÓDIGO REFERÊNCIA	DESCRIÇÃO	ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO	DEFINIÇÃO
	SERVIÇOS PRELIMINARES
Composição Auxiliar	Mobilização e Desmobilização	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO	Art. 2°, inciso XIII, alínea a)
Composição Auxiliar	Administração Local	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	Art. 2°, inciso XII, alínea a)
Composição Auxiliar	Instalação de canteiro	INCC	Art. 3º da IN nº 008/2024/ GS/SINFRA

	CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA (ATIVIDADES EM PISTA E EXTRA-PISTA)
4915740	Roçada manual	CONSERVAÇÃO	Art. 2°, inciso VII, alínea i)
4915742	Roçada mecanizada com roçadeira de arraste	CONSERVAÇÃO	Art. 2°, inciso VII, alínea i)
4915708	Limpeza de sarjeta e meio-fio	CONSERVAÇÃO	Art. 2°, inciso VII, alínea h)
4915709	Limpeza de valeta de corte	CONSERVAÇÃO	Art. 2°, inciso VII, alínea h)
4915711	Limpeza de descida d’água	CONSERVAÇÃO	Art. 2°, inciso VII, alínea h)
4915632	Reparo localizado com pintura de ligação - demolição mecânica e corte com serra	CONSERVAÇÃO	Consta como atividade de conservação no caderno Técnico G49-Manutenção do DNIT
M1943	Cimento asfáltico de petróleo - CAP 50/70	CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - CAP	Art. 2°, inciso XIV, alínea a)
TM1943	Transporte Cimento asfáltico de petróleo - CAP 50/70	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)
6416078	Usinagem de concreto asfáltico - faixa C - areia e brita comerciais	PAVIMENTAÇÃO	Consta como atividade de pavimentação no caderno Técnico G40-Pavimentação do DNIT
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (com. Areia	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 6416078
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (com. Brita)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 6416078
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (massa)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 6416078
M1946	Emulsão asfáltica RR-1C	EMULSÃO ASFÁLTICA	Art. 2°, inciso XVI, alínea a)
TM1946	Transporte de emulsão asfáltica RR 1C	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)

	FRESAGEM + RECOMPOSIÇÃO CBUQ E MICRO-REVESTIMENTO A FRIO 1 CAMADA
4915663	Fresagem descontínua de revestimento asfáltico	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea f)
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (material fresado)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4915663
4011353	Pintura de ligação	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea n)
M1946	Emulsão asfáltica RR-1C	EMULSÃO ASFÁLTICA	Art. 2°, inciso XVI, alínea a)
TM1946	Transporte de emulsão asfáltica RR 1C	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)
4011463	Concreto asfáltico - faixa C - areia e brita comerciais	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea e)
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (areia)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 6416078 (atividade auxiliar da composição 4011463)
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (brita)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 6416078 (atividade auxiliar da composição 4011463)
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (massa)	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)
M1943	Cimento asfáltico de petróleo - CAP 50/70	CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - CAP	Art. 2°, inciso XIV, alínea a)
TM194	Transporte Cimento asfáltico de petróleo - CAP 50/70	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)
4011408	Microrrevestimento a frio com emulsão modificada com polímero de 0,8 cm - brita comercial	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea l)
M1950	Emulsão asfáltica com polímero - RC-1C-E	EMULSÃO ASFÁLTICA MODIFICADA	Art. 2°, inciso XIX, alínea a)
TM1950	Transporte de emulsão asfáltica RC 1C E	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)
5914434	Transporte com caminhão carroceria de 9 t - rodovia pavimentada (filler)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4011408
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (brita)	PAVIMENTAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 6416036 (atividade auxiliar da composição 4011408)
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (massa)	PAVIMENTAÇÃO	Art. 2°, inciso V, alínea u)

	RECOMPOSIÇÃO MECANIZADA DE ATERRO
4915734	Recomposição mecanizada de aterro com material de jazida	CONSERVAÇÃO	Art. 2°, inciso VII, alínea l)
5502985	Limpeza mecanizada da camada vegetal	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
5502986	Expurgo de jazida	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
5914329	Transporte com caminhão basculante de 6 m³ - revest primário (jazida)	CONSERVAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4915734
5914344	Transporte com caminhão basculante de 6 m³ - rodovia pavimentada (jazida)	CONSERVAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4915734

	RECOMPOSIÇÃO MANUAL DE ATERRO
4915733	Recomposição manual de aterro com material de jazida	CONSERVAÇÃO	Art. 2°, inciso VII, alínea l)
5502985	Limpeza mecanizada da camada vegetal	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
5502986	Expurgo de jazida	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea d)
5914329	Transporte com caminhão basculante de 6 m³ - revest primário (jazida)	CONSERVAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4915733
5914344	Transporte com caminhão basculante de 6 m³ - rodovia pavimentada (jazida)	CONSERVAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4915733

	REMOÇÃO MECANIZADA DE BARREIRA - SOLO
4915737	Remoção mecanizada de barreira em solo	CONSERVAÇÃO	Art. 2°, inciso VII, alínea v)
5914344	Transporte com caminhão basculante de 6 m³ - rodovia pavimentada	CONSERVAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 4915737

	ENROCAMENTO DE PEDRA JOGADA
1505860	Enrocamento de pedra jogada - pedra de mão comercial - fornecimento e assentamento	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea f)
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)

	DRENO PROFUNDO
2003579	Dreno longitudinal profundo para corte em solo - DPS 08 - tubo PEAD e brita comercial	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea h)
2003919	Boca de saída para dreno longitudinal profundo - BSD 01 - tubo de PEAD - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea h)
5914479	Transporte com caminhão carroceria de 15 t - rodovia pavimentada (diversos)	DRENAGEM	momento de transporte dentro da composição 2003579
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (areia)	DRENAGEM	momento de transporte dentro da composição 2003579
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (brita)	DRENAGEM	momento de transporte dentro da composição 2003579

	EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO
3205864	Gabião caixa 2 x 1 x 0,50 m - Zn/Al + PVC - D = 2,4 mm - pedra de mão comercial - fornecimento e assentamento	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea l)
3205866	Gabião caixa 2 x 1 x 1,00 m - Zn/Al + PVC - D = 2,4 mm - pedra de mão comercial - fornecimento e assentamento	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea l)
5914479	Transporte com caminhão carroceria de 15 t - rodovia pavimentada (diversos)	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (brita)	TERRAPLENAGEM	Art. 2°, inciso I, alínea g)

	REPARO DE ENTRADA, DESCIDA D´'AGUA E DISSIPADOR DE CONCRETO
2003385	Entrada para descida d’água - EDA 01 - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea f)
2003391	Descida d’água de aterros tipo rápido - DAR 02 - areia e brita comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea f)
2003449	Dissipador de energia - DEB 01 - areia, brita e pedra de mão comerciais	DRENAGEM	Art. 2°, inciso II, alínea g)
1600989	Demolição de concreto simples com martelete	CONSERVAÇÃO	Consta como atividade de conservação no Conteúdo 08 do Volume 10 - Manuntenção e Conservação Rodoviária do Manual de Custos do DNIT
5914344	Transporte com caminhão basculante de 6 m³ - rodovia pavimentada (bota-fora)	CONSERVAÇÃO	momento de transporte dentro da composição 1600989
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (areia)	DRENAGEM	momento de transporte dentro da composição 1107892 (atividade auxiliar das composições 2003391, 2003385 e 2003449)
5914389	Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada (brita)	DRENAGEM	momento de transporte dentro da composição 1107892 (atividade auxiliar das composições 2003391, 2003385 e 2003449)
5914479	Transporte com caminhão carroceria de 15 t - rodovia pavimentada (diversos)	DRENAGEM	momento de transporte dentro da composição 1107892 (atividade auxiliar das composições 2003391, 2003385 e 2003449)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28862 de 01/11/2024INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 007

D.O. nº28875 de 22/11/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008.2024.GS.SINFRA.Publicação

Voltar pararesultados

D.O. nº28862 de 01/11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 007

Voltar para
resultados