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D.O. nº28877 de 26/11/2024
406 - EXT CONTRATO MOACIR
D.O. nº28877 de 26/11/2024

407 - EXT CONTRATO MARIA ANTONIA

D.O. nº28877 de 26/11/2024
408 - EXT CONTRATO IVONETE

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 407/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/20107- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - MARIA ANTONIA DA SILVA SOARES.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 32,2294(trinta e dois hectares vinte e dois ares e noventa e quatro centiares), situada no município de COLNIZA/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - 1° DE MAIO - LOTES 357A - 358A, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2701 - LIVRO 2 - Cartório 1° Oficio da Comarca de Colniza/MT.

Valor de R$ 8.411,85 (Oito mil quatrocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 6.729,48 (Seis mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARIA ANTONIA DA SILVA SOARES, contratados.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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