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D.O. nº28876 de 25/11/2024
Portaria nº 1.538/2024/SEMA/MT
D.O. nº28877 de 26/11/2024

Portaria nº 1.540 - 2024 - Alteração do fiscal titular Contrato 020-2024 - R. Gonçalves de Carvalho Ltda

D.O. nº28878 de 27/11/2024
Portaria nº 1.539-2024 - Contrato 071-2024 FUNADIF FINAL - 26-11-24

PORTARIA Nº 1.540/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 427/2024 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 020/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Titular designado para atuar como Fiscal do Contrato nº 020/2024 pela Portaria nº 427/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/04/2024, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° °. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 22 de novembro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

020/2024

R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA

Fiscal Titular: Gustavo Povoas Detoni

Fiscal Substituto: Rui Higa Tunes
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