Aguarde por favor...
D.O. nº28878 de 27/11/2024
EXTRATO DO CONT Nº 121-2024 - FERREIRA E CIA LTDA
D.O. nº28878 de 27/11/2024

PORTARIA Nº 2463/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 30/2024/DPMT

D.O. nº28878 de 27/11/2024
PORTARIA Nº 2461.2024.SDPG - Designa servidora como Coordenadora de Serviços em substituição (MALU CARMO DOS SANTOS)

PORTARIA Nº 2463/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 30/2024/DPMT

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Servidor Público 30/2024

Ministério Do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.

O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra.    

85-3/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Renata Leite Jansons.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: André Henrique Borges da Silva

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital