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PORTARIA Nº 2461/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000011107-8.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Pública MALU CARMO DOS SANTOS como Coordenadora de Serviços em substituição, no período de 21/11/2024 a 03/12/2024 - 13 (treze) dias, com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso